Despacho · INQ 4995

19/07/2025 · doc. 15378561942 · 2 páginas

Despacho de Moraes no INQ 4995 prorrogando a investigação por 60 dias e relatando postagens de Eduardo Bolsonaro contra o STF nas redes sociais.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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INQUÉRITO 4.995 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a conduta delitiva do Deputado Federal licenciado, EDUARDO NANTES BOLSONARO pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Em 5/6/2025, a Polícia Federal encaminhou o Ofício nº 937090/2025 - CCINT/CGCINT/DIP/PF com os “documentos produzidos no âmbito do INQ 4995/DF até a presente data” (eDoc. 20), e determinei o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Em 7/7/2025, determinei o prosseguimento da investigações com a realização de diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art.

230-C, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e prorroguei a presente investigação por mais 60 (sessenta) dias.

Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais:

Eduardo Bolsonaro🇧🇷no X: "Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai! https://t.co/KJFpETm7Lx" / X;

Trump não vai recuar, diz Eduardo Bolsonaro à CNN | CNN

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Brasil; https://www.facebook.com/bolsonaro.enb/posts/pfbid0nHLWv 2Zy3KXEw9mK3TSATyrHWkbRsaB2TtBityYzgL4exJkDR3CsT RtMEYb5a4oGl?rdid=RRrHsTN2HsFyfixv&share_url=https%3 A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fshare%2Fp%2F1CCoRXfo8d %2F# Diante do exposto, DETERMINO a juntada aos autos das postagens e entrevistas realizadas pelo investigado nos links acima referidos.

Após a juntada pela Secretaria Judiciária, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

Publique-se.

Brasília, 19 de julho de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator