Dossiê Master

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Índice de todas as peças processuais públicas do acervo usado neste site. Cada linha leva ao arquivo original no portal do STF, quase sempre em PDF (alguns extratos de julgamento estão em RTF), e a uma página com o texto da peça para ler aqui mesmo, sem os dados pessoais. Peças com dados pessoais recebem aviso na própria página de origem.

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Nem todo link é PDF. Alguns extratos de julgamento o STF publica em RTF, um formato de texto que o navegador costuma baixar em vez de abrir. A coluna Fonte diz qual é qual.

O que fazer:

1100
Documentos catalogados
3.713
Páginas no total
63
Processos cobertos

A maior parte destas peças é procedimental — intimações, certidões, termos de vista — sem fato novo para o caso. Os fios, as pessoas e os números publicados nas outras seções vêm de um subconjunto pequeno e cuidadosamente conferido deste índice; o restante fica aqui, público e rastreável, para quem quiser conferir por conta própria.

ProcessoDataTipoDescriçãoFonte
PET 160192026-09-25CertidãoCertidão da PET 16019: retifica a autuação para incluir os advogados de Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos, 25/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-25IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 (peça ID 238421cb), publicado no DJe de 15/09/2026, 25/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-25Vista à PGRTermo de vista da PET 16704: remete os autos ao procurador-geral da República, 25/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-25DespachoDespacho do min. Edson Fachin na PET 16704: manda ouvir a PGR, em cinco dias, sobre os requerimentos pendentes no processo (Docs. 161, 163, 166, 175, 180, 184, 189 e 194), sem antecipar decisão.Ler aqui
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PET 153752026-09-24CertidãoCertidão da PET 15375: informa que, após 60 dias, não chegaram as informações sobre diligências complementares da Polícia Federal, 24/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-24IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID 5e6cb407) na PET 16704, publicado no DJe de 15/09/2026, 24/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-24Vista à PGRTermo de vista da SL 1946: remete os autos ao procurador-geral da República, 24/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-24DespachoDespacho do min. Edson Fachin na SL 1946 (pedido de suspensão de liminar movido pela União contra o relator da PET 16662): manda ouvir o Ministério Público no prazo legal, 24/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-24IntimaçãoComunicação eletrônica que intima o Advogado-Geral da União de um despacho na SL 1946 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 24/09/2026.Ler aqui
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PET 162292026-09-23CertidãoCertidão da PET 16229: retifica a autuação para excluir advogados que renunciaram ao mandato e incluir os representantes de Augusto Ferreira Lima.Ler aqui
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PET 162292026-09-23CertidãoCertidão da PET 16229: informa que, até 14/09/2026, não foi interposto recurso por Guilherme Henrique Sodré Martins nem por Eduardo Mendonça Sodré Martins contra as decisões de 4/9/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-23IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID b2d72848) na PET 16704, publicado no DJe de 14/09/2026, 23/09/2026.Ler aqui
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PET 158842026-09-22CertidãoCertidão da PET 15884: informa que não houve interposição de recurso contra a decisão do eDOC 22, 22/09/2026.Ler aqui
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PET 159782026-09-22CertidãoCertidão da PET 15978: retifica a autuação do processo para incluir a advogada Catarina Almeida Muniz.Ler aqui
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PET 167042026-09-22DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16704 (informações de 21/09/2026): rebate ponto a ponto a decisão do min. Alexandre de Moraes no Inq. 4781/DF que apontara contra ele indícios de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade; classifica os relatórios de inteligência usados por Moraes como apócrifos e sem valor probatório, e pede a apuração de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.Ler aqui
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PET 167042026-09-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID 1644b067) na PET 16704, publicado no DJe de 14/09/2026, 22/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID 48edf075) na PET 16704, publicado no DJe de 14/09/2026, 22/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID f263d830) na PET 16704, publicado no DJe de 14/09/2026, 22/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de uma decisão monocrática na PET 15711, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de uma decisão monocrática na PET 15711, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de uma decisão monocrática na PET 15711, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 157712026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 15771, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 158552026-09-21CertidãoCertidão da PET 15855: informa que, após 60 dias da disponibilização dos autos à Polícia Federal, não chegaram informações sobre as diligências pendentes, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 159772026-09-21CertidãoCertidão da PET 15977: informa que, até 11/08/2026, não chegaram ao STF as informações solicitadas à Polícia Federal pelo Ofício 10948/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 14/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 11/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 11/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima o Advogado-Geral da União de uma decisão monocrática na SL 1946 publicada no DJe de 10/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima o Advogado-Geral da União de um despacho na SL 1946 publicado no DJe de 09/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.Ler aqui
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PET 156762026-09-18CertidãoRetificação de autuação na PET 15.676 (RioPrevidência) para incluir a advogada constituída por Fernanda Pereira da Silva Machado. Não decide nada sobre o caso; a certidão não nomeia a advogada.Ler aqui
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PET 156862026-09-17CertidãoRetificação de autuação na PET 15.686 (RioPrevidência) para incluir uma advogada do requerido Euchério Lerner Rodrigues. Não decide nada sobre o caso.Ler aqui
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PET 167042026-09-17DespachoDespacho de Edson Fachin que tira a PET 16.704 da pauta de 23/09/2026: a questão de ordem da sessão de 15/09, na PET 16.662, chega a questionar a regularidade da própria relatoria, e a inclusão em pauta "será oportunamente redesignada".Ler aqui
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PET 166622026-09-15Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento da sessão do Plenário de 15/09/2026: questão de ordem de Gilmar Mendes para reunir as PETs 16.662 e 16.704, redistribuir os autos e certificar os magistrados citados no caso Master; pedido de vista de Flávio Dino suspende o julgamento.Ler aqui
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PET 162292026-09-14IntimaçãoTermo de intimação eletrônica à PGR do teor de outra decisão monocrática na PET 16.229; não traz o conteúdo da decisão.Ler aqui
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PET 162292026-09-14IntimaçãoTermo de intimação eletrônica à PGR do teor de decisão monocrática na PET 16.229; não traz o conteúdo da decisão.Ler aqui
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PET 166622026-09-14IntimaçãoTermo de intimação eletrônica à PGR do despacho de 12/09/2026 na PET 16.662, que remeteu o processo à Presidência do STF.Ler aqui
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PET 167042026-09-14DespachoDespacho do min. Edson Fachin acolhe o pedido do min. Alexandre de Moraes e determina que André Mendonça promova o levantamento do sigilo da PET 15.645.Ler aqui
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PET 167042026-09-14Comunicação assinadaOfício da Presidência do STF comunica ao min. André Mendonça o teor de despacho de 14/09/2026 na PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-14DespachoResposta do min. André Mendonça à Presidência: explica por que intimou em mãos os delegados da Compliance Zero em 24/08/2026, citando nota de Vorcaro em que, segundo a PF, o diretor-geral da PF e o PGR teriam sido mencionados.Ler aqui
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PET 151982026-09-13CertidãoCertidão registra a retificação da autuação da PET 15.198, conforme protocolado nº 115408/2026.Ler aqui
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PET 155622026-09-13CertidãoCertidão registra a retificação da autuação da PET 15.562, conforme protocolado nº 115407/2026.Ler aqui
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PET 166692026-09-13Decisão monocráticaDecisão do min. Flávio Dino avoca ao STF o inquérito estadual sobre o contrato do Instituto Conhecer Brasil com a Prefeitura de São Paulo, cita indícios de "um só sistema delitivo" com menção à facção PCC e determina a transferência dos aparelhos apreendidos à custódia da PF.Ler aqui
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PET 166692026-09-13PetiçãoPetição anexada à PET 16.669; PDF escaneado, sem texto extraível.Ler aqui
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PET 166692026-09-13PetiçãoRepresentação da Polícia Civil de São Paulo, anexada à PET 16.669, aponta uma segunda hipótese de financiamento do filme Dark Horse — via recursos públicos municipais desviados por Karina Ferreira da Gama através do Instituto Conhecer Brasil e da Go Up Entertainment.Ler aqui
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PET 167042026-09-13DespachoDespacho do min. André Mendonça pede à Presidência que intime, em 24h, os delegados da PF que assinaram a representação original da PET 15.556, para esclarecer como um ofício de 08/03/2026 chegou ao gabinete dele sem decisão que determinasse o envio.Ler aqui
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PET 167042026-09-13Vista à PGRTermo de vista dá remessa dos autos da PET 16.704 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 167042026-09-13Comunicação assinadaOfício da Presidência do STF comunica ao min. André Mendonça o teor de despacho proferido na PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-13DespachoDespacho do min. Edson Fachin recebe pedido do min. Alexandre de Moraes para levantar o sigilo da PET 15.645 e intima a PGR a se manifestar.Ler aqui
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PET 166622026-09-12DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.662 remete o processo à Presidência do STF, em cumprimento a decisão do min. Fachin que suspendeu investigações contra integrantes da Corte.Ler aqui
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PET 166622026-09-12CertidãoCertidão registra a substituição da relatoria da PET 16.662 para a Presidência do STF, em cumprimento a decisão proferida na PET 16.704, em 12/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-12DespachoDespacho do min. Fachin na PET 16.704 reproduz ofício do min. Alexandre de Moraes pedindo julgamento conjunto das PET 16.704 e 16.662 e levantamento total do sigilo dos procedimentos ligados à PET 15.556.Ler aqui
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PET 167042026-09-12CertidãoCertidão registra a juntada de dois ofícios (10/2026 e 05/2026) aos autos da PET 16.704, em 12/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-12DespachoDespacho do min. Fachin, presidente, na PET 16.704, manda juntar aos autos ofícios dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.Ler aqui
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PET 167042026-09-12DespachoDespacho do min. Fachin na PET 16.704 sobre pedido de cópia integral da mídia do celular de Daniel Vorcaro; intima a Polícia Federal a informar em 24h sobre a custódia do material.Ler aqui
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PET 167042026-09-12DespachoDespacho do min. Fachin na PET 16.704 reproduz despacho do min. André Mendonça na PET 16.662 sobre o desentranhamento de informação de polícia judiciária por envolver pessoa com foro privilegiado.Ler aqui
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PET 167042026-09-12CertidãoCertidão registra a substituição da relatoria da PET 16.662 para a Presidência do STF, em 12/09/2026.Ler aqui
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INQ 50352026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação do INQ 5035 para incluir advogados constituídos por Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 151982026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15198 para incluir advogados constituídos por Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 155562026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15556 para incluir advogado de uma das partes.Ler aqui
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PET 155622026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15562 para incluir advogados constituídos por Daniel Vorcaro e por outra parte.Ler aqui
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PET 159762026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15976 para incluir advogados constituídos por Anderson Wander da Silva Lima.Ler aqui
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PET 160192026-09-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 16019 para incluir advogados constituídos por Manoel Mendes Rodrigues.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16704 levanta o sigilo dos autos da PET 15.556 e de processos relacionados, a pedido do presidente Fachin.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do presidente Fachin na PET 16704 determina a remessa de autos da PET 15.556 e o levantamento parcial de seu sigilo.Ler aqui
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PET 167042026-09-11CertidãoCertidão de juntada do Ofício nº 13/2026 aos autos, em cumprimento a despacho de 11/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do presidente Fachin junta ao processo o Ofício nº 13/2026 do min. Zanin e solicita informações ao min. André Mendonça.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do presidente Fachin na PET 16704 acolhe pedido do Vice-PGR e determina o levantamento de sigilo de todas as peças vinculadas à PET 15.556.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do presidente Fachin na PET 16704 junta ofícios do min. Alexandre de Moraes e aguarda apreciação de solicitação pendente.Ler aqui
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PET 167042026-09-11CertidãoCertidão de juntada dos Ofícios nº 07/2026 e nº 08/2026 aos autos da PET 16.704, em 11/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-11Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. André Mendonça solicitando informações e encaminhando cópia do Ofício nº 13/2026 do min. Zanin.Ler aqui
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PET 167042026-09-11Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. André Mendonça solicita remessa de autos e levantamento de sigilo da PET 15.556 e do INQ 5026.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16704 esclarece ao min. Zanin a cadeia de custódia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, mantidos lacrados sob custódia da PF.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16704 rebate ao min. Alexandre de Moraes a alegação de levantamento parcial de sigilo, detalhando a contagem de peças de cada processo ligado à PET 15.556.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.704 determina o levantamento do sigilo de diversos processos (entre eles INQ 5050, INQ 5070 e várias PET), a pedido do vice-PGR e por iniciativa própria.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. Fachin, presidente, na PET 16.704, manda juntar aos autos ofícios dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.Ler aqui
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PET 167042026-09-11DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.704 reitera que a cópia de segurança dos dados do celular de Daniel Vorcaro permanece lacrada e inacessível a seu gabinete, servindo só como contraprova se o material original se perder.Ler aqui
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SL 19462026-09-11DespachoDespacho na SL 1.946 registra prazo de 72h dado pelo min. Fachin para André Mendonça se manifestar sobre pedido da União de suspender o afastamento de dirigentes da PF determinado na PET 16.662.Ler aqui
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PET 157112026-09-10Comunicação assinadaOfício da Secretaria Judiciária ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF comunicando o despacho/decisão da PET 15.711 proferido em 10/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-10Comunicação assinadaMandado de intimação que dá ciência a Daniel Vorcaro, por seu advogado, do despacho/decisão da PET 15.711 proferido em 10/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-10Comunicação assinadaSegundo mandado de intimação do mesmo dia, dando ciência a Daniel Vorcaro, por seu advogado, de outro despacho/decisão da PET 15.711 de 10/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-10Comunicação assinadaOfício ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF sobre a relação atualizada de advogados autorizados a atendimento presencial a Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 157112026-09-10CertidãoCertidão da Gerência de Processos Originários Criminais registrando a retificação da autuação da PET 15.711 conforme decisão de 10/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.711 sobre petição da defesa de Daniel Vorcaro atualizando a relação de advogados habilitados no caso.Ler aqui
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PET 157712026-09-10DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.771 torna sem efeito a vista à PGR sobre o agravo de Daniel Lopes Monteiro, aguardando nova apreciação do recurso.Ler aqui
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PET 166622026-09-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16662, com termo de recebimento, 10/09/2026.Ler aqui
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PET 166622026-09-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16662, com termo de recebimento, 10/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16704, com termo de recebimento, 10/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16704, com termo de recebimento, 10/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-09Comunicação assinadaMandado de intimação que dá ciência a Daniel Vorcaro, por seu advogado, do despacho/decisão da PET 15.711 proferido em 09/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-09Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Presidência da CVM comunicando decisão da PET 15.711 e solicitando as informações nela requisitadas.Ler aqui
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PET 157112026-09-09Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere o adiamento da oitiva de Daniel Vorcaro na CVM e pede manifestação da autarquia sobre acesso a inquéritos administrativos.Ler aqui
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PET 166622026-09-09CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16.662, da decisão de 09/09/2026 proferida na PET 16.704.Ler aqui
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PET 166622026-09-09CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16.662, da decisão de 09/09/2026 proferida na SL 1.946.Ler aqui
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PET 166622026-09-09Certidão de julgamentoCertidão de julgamento: a Segunda Turma referenda decisão na PET 16.662; o min. Gilmar Mendes pede vista dos autos.Ler aqui
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PET 166622026-09-09Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento registra que, na Segunda Turma, o min. Gilmar Mendes pediu vista após os votos de André Mendonça (relator), Luiz Fux e Nunes Marques na PET 16.662, em sessão de 8/9/2026.Ler aqui
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PET 166692026-09-09Decisão monocráticaDecisão do min. Flávio Dino na PET 16669 determina a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa à direção da PF, suspendendo o afastamento decretado pelo min. André M...Ler aqui
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PET 167042026-09-09Comunicação assinadaOfício urgente do presidente Fachin ao min. André Mendonça, relator da PET 16.662, comunicando decisão da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao procurador-geral Paulo Gonet comunicando decisão proferida na PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, comunicando decisão da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. Flávio Dino, relator da PET 16.669, comunicando decisão da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-09CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16.662, da decisão de 09/09/2026 proferida na PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-09CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16.704, da decisão de 09/09/2026 proferida na SL 1.946.Ler aqui
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PET 167042026-09-09Decisão monocráticaDecisão do presidente Fachin na PET 16704 reconstitui o histórico processual da PET 16.662, suspende o procedimento da PGR contra o min. André Mendonça e convoca sessão plenária extraordinária para...Ler aqui
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SL 19462026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicando decisão na SL 1946.Ler aqui
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SL 19462026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. Flávio Dino comunicando decisão na SL 1946.Ler aqui
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SL 19462026-09-09Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. André Mendonça comunicando decisão na SL 1946.Ler aqui
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SL 19462026-09-09Comunicação assinadaMandado de intimação da SL 1946 notifica Andrei Augusto Passos Rodrigues, por meio de advogada, sobre decisão de 09/09/2026.Ler aqui
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SL 19462026-09-09CertidãoCertidão de juntada, aos autos das PET 16.662, 16.669 e 16.704, da decisão de 09/09/2026 proferida na SL 1.946.Ler aqui
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SL 19462026-09-09Decisão monocráticaDecisão do presidente Fachin na SL 1946 suspende o afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF determinado pelo min. André Mendonça, por conflito com decisão do min. Flávio Dino...Ler aqui
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PET 155042026-09-08CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15504 para incluir novos advogados do requerido, com uma inclusão não efetivada por erro na OAB informada.Ler aqui
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PET 157712026-09-08Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 158732026-09-08Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 (Operação Compliance Zero) à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 162292026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação nº 5531/2026 dá ciência ao advogado de Guilherme Henrique Sodré Martins do despacho/decisão de 04/09/2026 na PET 16.229.Ler aqui
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PET 162292026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação nº 5530/2026 dá ciência ao advogado de Eduardo Mendonça Sodré Martins do despacho/decisão de 04/09/2026 na PET 16.229.Ler aqui
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PET 166402026-09-08CertidãoCertidão de registro à Presidência do STF da PET 16.640, petição do dep. Luiz Lindbergh Farias Filho contra o senador Flávio Bolsonaro.Ler aqui
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PET 166622026-09-08DespachoPedido de vista do min. Gilmar Mendes na PET 16662 suspende o referendo ao afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF, por dúvidas sobre a competência do colegiado e o rito seg...Ler aqui
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PET 166622026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 16662 notifica Leandro Almada da Costa sobre seu afastamento preventivo da diretoria de Inteligência da PF.Ler aqui
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PET 166622026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 16662 notifica Andrei Augusto Passos Rodrigues sobre seu afastamento preventivo da direção-geral da PF.Ler aqui
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PET 166622026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 16662 notifica o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre decisão de 08/09/2026.Ler aqui
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PET 166622026-09-08Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corregedora-geral da PF, Aletea Vega Marona Kunde, encaminha despacho/decisão da PET 16662.Ler aqui
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PET 166622026-09-08Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16662 afasta preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência, por 'relatórios de inteligência' apócrifos us...Ler aqui
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SL 19462026-09-08Comunicação assinadaMandado de intimação da SL 1946 notifica o min. André Mendonça para manifestação em 72 horas.Ler aqui
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SL 19462026-09-08DespachoDespacho do presidente Fachin na SL 1946 intima o min. André Mendonça a se manifestar em 72 horas sobre o pedido.Ler aqui
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SL 19462026-09-08CertidãoTermo de recebimento e autuação da SL 1946, registrada à Presidência do STF em 08/09/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-09-07IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 07/09/2026.Ler aqui
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PET 158842026-09-07IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 28/08/2026 da PET 15884, com termo de recebimento automático, 07/09/2026.Ler aqui
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PET 154992026-09-04CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15.499 para incluir advogados do requerido, registrando que não foi possível vincular um dos advogados por divergência no número de OAB.Ler aqui
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PET 155042026-09-04Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15504 à autoridade policial, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 155042026-09-04DespachoDespacho na PET 15504 defere nova prorrogação de 60 dias das investigações a pedido da autoridade policial.Ler aqui
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PET 156762026-09-04Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15676 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 157712026-09-04Comunicação assinadaMandado de intimação a Daniel Lopes Monteiro, por seu advogado, do despacho/decisão de 1º de setembro de 2026 na PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-09-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça acolhe embargos de declaração de Daniel Lopes Monteiro para tornar sem efeito decisão anterior por erro material e abre vista ao MPF sobre o agravo dele.Ler aqui
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PET 158732026-09-04Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho do despacho/decisão de 4/9/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-09-04Comunicação assinadaOfício que comunica ao Secretário de Justiça do Piauí os termos do despacho/decisão de 4/9/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-09-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça autoriza Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho a deixar Teresina/PI entre 4 e 8/9/2026 para visitar familiares, mantendo as demais cautelares e a monitoração eletrônica.Ler aqui
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PET 159152026-09-04Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15915 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 159152026-09-04DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15915 sobre pedido formulado por Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga.Ler aqui
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PET 159782026-09-04Comunicação assinadaOfício da Secretaria Judiciária ao diretor do Complexo Penitenciário Nelson Hungria comunicando despacho/decisão da PET 15978.Ler aqui
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PET 159782026-09-04Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica Henrique Vorcaro, por meio de advogado, sobre decisão de 01/09/2026.Ler aqui
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PET 159782026-09-04DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedidos formulados por Henrique Vorcaro.Ler aqui
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PET 159782026-09-04Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 159782026-09-04DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Sebastião Monteiro Júnior.Ler aqui
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PET 159782026-09-04DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15978 determina que a penitenciária Nelson Hungria informe e assegure o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a Henrique Vorcaro.Ler aqui
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PET 162292026-09-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.229 indefere pedido de Eduardo Mendonça Sodré Martins de revogar ou suspender temporariamente a apreensão do passaporte para viajar à COP17 e a programa na França.Ler aqui
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PET 162292026-09-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.229 indefere pedido de Guilherme Henrique Sodré Martins de viajar à Itália para a Bienal de Veneza, mantendo a suspensão do passaporte e o impedimento de saída do país.Ler aqui
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PET 166622026-09-04IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16662, com termo de recebimento, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-04Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 16704 à PGR para manifestação, 04/09/2026.Ler aqui
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PET 167042026-09-04CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16.704, de decisão e anexos desentranhados do Inq. 4.781/DF.Ler aqui
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PET 167042026-09-04DespachoDespacho de instrução do presidente Fachin na PET 16704 dá vista à PGR e ao min. André Mendonça sobre decisão e procedimento originados do Inq. 4.781/DF, encaminhados pelo min. Alexandre de Moraes.Ler aqui
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PET 167042026-09-04Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao procurador-geral Paulo Gonet Branco solicitando informações no âmbito da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-04Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. Alexandre de Moraes solicitando informações no âmbito da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-04Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao min. André Mendonça solicitando informações no âmbito da PET 16.704.Ler aqui
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PET 167042026-09-04Comunicação assinadaOfício do presidente Fachin ao diretor-geral da PF solicitando informações no âmbito da PET 16.704.Ler aqui
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PET 156742026-09-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 24/08/2026 da PET 15674, com termo de recebimento automático, 03/09/2026.Ler aqui
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PET 157112026-09-03IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 03/09/2026.Ler aqui
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PET 159152026-09-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15915, com termo de recebimento automático, 03/09/2026.Ler aqui
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PET 166622026-09-03CertidãoCertidão de juntada de cópia integral da PET 16.662 aos autos, em cumprimento a despacho de 03/09/2026.Ler aqui
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PET 166692026-09-03Decisão monocráticaDecisão do min. Flávio Dino na PET 16669 (emendas) determina buscas e apreensões contra mais de 50 investigados por desvio de verbas públicas, entre eles o dep. Mário Frias, em ramo autônomo sem re...Ler aqui
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PET 167042026-09-03DespachoDespacho do presidente Fachin abre a PET 16704 para apurar, junto a Alexandre de Moraes, André Mendonça, PGR e diretor-geral da PF, uso de credenciais e vazamento de informações sigilosas ligados à...Ler aqui
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PET 167042026-09-03CertidãoCertidão de juntada, aos autos da PET 16704, de cópia da PET 16.662 e de nota da Secretaria de Comunicação do STF.Ler aqui
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PET 167042026-09-03CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.704, registrada de ofício à Presidência do STF.Ler aqui
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PET 157712026-09-01Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 162862026-09-01Vista à PGRTermo de vista remete a PET 16.286 à Procuradoria-Geral da República, em 01/09/2026.Ler aqui
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PET 166622026-09-01DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16662 detalha indícios de rede de monitoramento montada por Daniel Vorcaro dentro de instituições e levanta o sigilo dos autos para julgamento público no Plen...Ler aqui
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PET 156252026-08-31IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 15.625, publicada no DJe, 31/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-31IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 31/08/2026.Ler aqui
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PET 157712026-08-31IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15771, com termo de recebimento automático, 31/08/2026.Ler aqui
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PET 158732026-08-31Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-08-31DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre novo pedido de Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho na PET 15873.Ler aqui
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PET 162862026-08-31Comunicação assinadaMandado de intimação ao BRB - Banco de Brasília, na pessoa de seu advogado, sobre despacho/decisão de 31/08/2026 na PET 16.286.Ler aqui
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PET 162862026-08-31CertidãoCertidão registra a retificação da autuação da PET 16.286 para incluir o BRB - Banco de Brasília como interessado e seu advogado.Ler aqui
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PET 162862026-08-31Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.286 defere acesso do BRB aos autos e abre vista ao MPF sobre petições do Banco Pleno e da Mastercard Brasil.Ler aqui
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PET 166622026-08-31Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 16662 à PGR para manifestação, 31/08/2026.Ler aqui
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PET 166622026-08-31DespachoDespacho na PET 16662 abre vista à PGR para manifestação sobre informações remetidas pela autoridade policial.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 5026 notifica pessoa investigada, por meio de advogado, sobre despacho/decisão de 28/08/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28Comunicação assinadaOfício do INQ 5026 comunica decisão a delegada da Polícia Federal, com cópia de documentos anexos.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28Vista à PGRTermo de remessa dos autos da INQ 5026 à PGR para manifestação, 28/08/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da INQ 5026 à autoridade policial, 28/08/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28DespachoDespacho no INQ 5026 determina a intimação da PF sobre informações e documentos referentes ao estado de saúde de um investigado.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28DespachoDespacho no INQ 5026 abre vista à PGR sobre pleito formulado pelo Distrito Federal.Ler aqui
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INQ 50262026-08-28Decisão monocráticaDecisão na INQ 5026 julga prejudicados os pedidos de acesso integral aos autos e adiamento de oitiva formulados pela defesa de João Pedro Leite Nunes.Ler aqui
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INQ 50702026-08-28Vista à PGRTermo de vista remete o INQ 5070 à Procuradoria-Geral da República, em 28/08/2026.Ler aqui
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INQ 50702026-08-28DespachoDespacho do min. André Mendonça no INQ 5070 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Karina Ferreira da Gama.Ler aqui
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PET 155562026-08-28Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 28/08/2026.Ler aqui
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PET 157732026-08-28Vista à PGRTermo de vista remete a PET 15.773 à Procuradoria-Geral da República, em 28/08/2026.Ler aqui
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PET 157732026-08-28DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.773 abre vista à PGR sobre pedido formulado pela SF 1036D Participações Societárias S.A.Ler aqui
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PET 158842026-08-28Comunicação assinadaMandado de intimação urgente que determina a intimação do BRB - Banco de Brasília, na pessoa de seu advogado, da decisão proferida em 28/08/2026 na PET 15884.Ler aqui
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PET 158842026-08-28Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15884 trata de pedido do BRB - Banco de Brasília sobre a indisponibilidade de imóveis dados em garantia de créditos (CCBs) cedidos pelo Banco Master.Ler aqui
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PET 158842026-08-28Comunicação assinadaOfício eletrônico urgente que encaminha ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do DF a decisão de 28/08/2026 da PET 15884, para cumprimento.Ler aqui
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PET 158842026-08-28Comunicação assinadaOfício eletrônico urgente que encaminha ao 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo a decisão de 28/08/2026 da PET 15884, para cumprimento.Ler aqui
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PET 158842026-08-28CertidãoCertidão que registra o traslado de cópia da decisão de 28/08/2026 da PET 15884 para os autos da PET 15790.Ler aqui
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PET 166622026-08-28CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.662, sigilosa, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção com a PET 15.556.Ler aqui
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PET 157112026-08-27IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 27/07/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-08-26CertidãoCertidão retifica a autuação do INQ 5026 para incluir advogados do interessado, com uma inclusão não efetivada por erro na OAB informada.Ler aqui
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INQ 50262026-08-26Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da INQ 5026 à autoridade policial, 26/08/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-08-26DespachoDespacho no INQ 5026 defere nova prorrogação de 60 dias das investigações a pedido da autoridade policial.Ler aqui
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PET 155562026-08-26DespachoDespacho na PET 15556 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Leonardo Augusto Furtado Palhares.Ler aqui
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PET 155562026-08-26Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 26/08/2026.Ler aqui
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PET 157732026-08-26Vista à PGRTermo de vista remete a PET 15.773 à Procuradoria-Geral da República, em 26/08/2026.Ler aqui
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PET 157732026-08-26DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.773 abre vista à PGR sobre o mesmo pedido formulado pela SF 1036D Participações Societárias S.A.Ler aqui
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PET 159782026-08-26Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 26/08/2026.Ler aqui
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PET 159782026-08-26DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos.Ler aqui
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PET 159782026-08-26DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Henrique Vorcaro.Ler aqui
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PET 156742026-08-24DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15674 prorroga por 60 dias o prazo de diligências e determina a remessa dos autos à Polícia Federal, 20/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-24IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 24/08/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-24Comunicação assinadaMandado de intimação que dá ciência a Daniel Vorcaro, por advogado, do despacho/decisão da PET 15.711 proferido em 24/08/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-24Comunicação assinadaOfício ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF comunicando o despacho/decisão da PET 15.711 de 24/08/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-24Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça sobre petições da defesa de Daniel Vorcaro pedindo mudanças nas condições de atendimento no 19º Batalhão da PM do DF.Ler aqui
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PET 157712026-08-24Comunicação assinadaOfício da Secretaria Judiciária à Polícia Federal solicitando, no prazo de cinco dias, informações requeridas em despacho/decisão da PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-08-24Comunicação assinadaMandado de intimação à BI 10 – Brasília Incorporadora Ltda., por seu advogado, do despacho/decisão de 21 de agosto de 2026 na PET 15.771.Ler aqui
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PET 158552026-08-24IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 14/08/2026 da PET 15855, com termo de recebimento automático, 24/08/2026.Ler aqui
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PET 158732026-08-24Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-08-24DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre representação policial encartada nos autos da PET 15873.Ler aqui
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PET 159152026-08-24DespachoDespacho do min. André Mendonça defere prorrogação de 60 dias para a Polícia Federal concluir diligências na Pet 15915, 24/08/2026.Ler aqui
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PET 159152026-08-24Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 15915 à autoridade policial, 24/08/2026.Ler aqui
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PET 157712026-08-23DespachoDespacho do min. André Mendonça intima a BI 10 – Brasília Incorporadora e a Polícia Federal a informar se a empresa ou seus sócios têm ligação com a Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158842026-08-23Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15884 à Procuradoria-Geral da República, 23/08/2026.Ler aqui
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PET 158842026-08-23DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15884 abre vista à PGR para se manifestar sobre pedido formulado pelo BRB - Banco de Brasília, 21/08/2026.Ler aqui
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PET 156252026-08-21CertidãoCertidão registra que decorreu o prazo dado à Polícia Federal em despacho anterior da PET 15.625, 21/08/2026.Ler aqui
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PET 156252026-08-21Comunicação assinadaOfício eletrônico nº 19794/2026 comunica a Coordenação de Inquéritos da Polícia Federal sobre ato da PET 15.625, processo sob sigilo.Ler aqui
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PET 156252026-08-21Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização informa que os autos da PET 15.625 foram entregues à autoridade policial, 21/08/2026.Ler aqui
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PET 156252026-08-21DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.625 trata de pedido da Polícia Federal para compartilhar elementos do caso com a Corregedoria-Geral da PF, apurar infração disciplinar.Ler aqui
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PET 156742026-08-21Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15674 à autoridade policial, em 21/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-21Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 15676 à autoridade policial, 21/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-21DespachoDespacho do min. André Mendonça na Pet 15676 trata do pedido de Fernanda Pereira da Silva Machado para restituir celular, pen drives, tablet e notebook apreendidos, que a PGR opinou por indeferir.Ler aqui
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PET 157712026-08-21Comunicação assinadaMandado de intimação a Daniel Lopes Monteiro, por sua advogada, do despacho/decisão de 17 de agosto de 2026 no agravo regimental da PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-08-21Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça não conhece do agravo regimental de Daniel Lopes Monteiro contra a manutenção de sua prisão preventiva na Operação Compliance Zero, por falta de previsão legal para o recurso.Ler aqui
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PET 162302026-08-21Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 21/08/2026.Ler aqui
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PET 162302026-08-21DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido formulado por BN Financeira Ltda. na PET 16.230, e-Doc. 345.Ler aqui
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PET 163442026-08-20IntimaçãoIntimação eletrônica que comunica a PGR de decisão monocrática (peça aff6ee63) na PET 16344, publicada no DJe de 12/08/2026, com termo de recebimento automático em 20/08/2026.Ler aqui
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PET 163442026-08-20IntimaçãoIntimação eletrônica que comunica a PGR de decisão monocrática (peça 90dd4fde) na PET 16344, com termo de recebimento automático em 20/08/2026.Ler aqui
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PET 163442026-08-20IntimaçãoIntimação eletrônica que comunica a PGR de decisão monocrática (peça 0cc7bb31) na PET 16344, com termo de recebimento automático em 20/08/2026.Ler aqui
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PET 163442026-08-20IntimaçãoIntimação eletrônica que comunica a PGR de despacho (peça 847f82a7) na PET 16344, com termo de recebimento automático em 20/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-19Comunicação assinadaMandado de intimação que determina a um oficial de justiça notificar o advogado de Ricardo Siqueira Rodrigues do despacho/decisão proferido em 11/08/2026 na Pet 15676.Ler aqui
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PET 157712026-08-19Comunicação assinadaMandado de intimação a Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, por seu advogado, do despacho/decisão de 14 de agosto de 2026 na PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-08-19Comunicação assinadaOfício da Secretaria Judiciária ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF solicitando informações requeridas em despacho/decisão da PET 15.771.Ler aqui
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INQ 50502026-08-18CertidãoCertidão registra a retificação da autuação do INQ 5050 conforme petição protocolada pelas partes.Ler aqui
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PET 156912026-08-18CertidãoCertidão do STF registra que, passados 60 dias da disponibilização dos autos à Polícia Federal na PET 15.691, não houve retorno sobre as diligências pendentes.Ler aqui
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INQ 50702026-08-17IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre despacho do INQ 5070, com termo de recebimento automático em 17/08/2026.Ler aqui
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PET 151982026-08-17IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 17/08/2026.Ler aqui
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PET 151982026-08-17IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 17/08/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-17Comunicação assinadaOfício ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF comunicando decisão da PET 15.711 e encaminhando cópia da petição 96173/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-17Comunicação assinadaMandado de intimação que dá ciência a Daniel Vorcaro, por advogado, do despacho/decisão da PET 15.711 proferido em 17/08/2026.Ler aqui
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PET 157112026-08-17CertidãoCertidão da Gerência de Processos Originários Criminais registrando retificação da autuação da PET 15.711 conforme decisão de 17/08/2026 sobre advogados habilitados.Ler aqui
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PET 157112026-08-17Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere pedidos da defesa de Daniel Vorcaro sobre habilitação de advogados e tempo de atendimento, mas nega o uso de notebook.Ler aqui
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PET 155042026-08-15Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15504 à PGR para manifestação, 15/08/2026.Ler aqui
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PET 155042026-08-15DespachoDespacho na PET 15504 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Paulo Sérgio Neves de Souza.Ler aqui
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PET 155562026-08-15DespachoDespacho na PET 15556 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Fabiano Zettel.Ler aqui
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PET 155562026-08-15Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 15/08/2026.Ler aqui
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PET 155562026-08-15CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15556 para incluir novos advogados constituídos por Fabiano Zettel.Ler aqui
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PET 157202026-08-14Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.720 à Procuradoria-Geral da República, em 14/08/2026.Ler aqui
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PET 157202026-08-14DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.720 abre vista à PGR sobre pedido de reconsideração formulado por Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 157712026-08-14Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-08-14DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à direção do 19º Batalhão da PM do DF e à PGR sobre pedido de Paulo Henrique Costa na PET 15.771.Ler aqui
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PET 158552026-08-14Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15855 à autoridade policial, em 14/08/2026.Ler aqui
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PET 158552026-08-14DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15855 prorroga por 60 dias o prazo de diligências e determina a remessa dos autos à Polícia Federal.Ler aqui
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PET 162862026-08-14Vista à PGRTermo de vista remete a PET 16.286 à Procuradoria-Geral da República, em 14/08/2026.Ler aqui
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PET 162862026-08-14DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.286 abre vista à PGR sobre pedido formulado pela EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda.Ler aqui
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PET 151982026-08-13CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15198 conforme petição de terceiro juntada aos autos.Ler aqui
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PET 162862026-08-13Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando manifestação sobre informações prestadas pelos liquidantes na PET 16.286.Ler aqui
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PET 156762026-08-12Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15676 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 156762026-08-12DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15676 sobre pedido de compartilhamento de provas feito por Flávio Alves Serafini.Ler aqui
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PET 156762026-08-12Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na Pet 15676 trata do pedido de Ricardo Siqueira Rodrigues para encerrar as investigações sobre a captação de recursos do RioPrevidência ligada ao Banco Master.Ler aqui
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PET 157112026-08-12Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 12/08/2026.Ler aqui
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PET 157712026-08-12Comunicação assinadaOfício urgente da Secretaria Judiciária ao diretor da Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara/SP, encaminhando despacho/decisão da PET 15.771 para cumprimento.Ler aqui
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PET 157712026-08-12Comunicação assinadaMandado urgente de intimação a Daniel Lopes Monteiro, por sua advogada, do despacho/decisão de 11 de agosto de 2026 na PET 15.771.Ler aqui
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PET 158732026-08-12Comunicação assinadaOfício que solicita à direção da Penitenciária Nelson Hungria informações determinadas em despacho sobre condições de parlatório virtual e visitas ao investigado Felipe Cançado Vorcaro.Ler aqui
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PET 159782026-08-12Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 159782026-08-12DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Anderson Wander da Silva Lima.Ler aqui
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PET 162012026-08-12Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 162012026-08-12DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 16201 sobre agravo regimental interposto por Flávia Carolina Péres.Ler aqui
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PET 162012026-08-12CertidãoCertidão da Gerência de Processos Originários Criminais registra retificação da autuação da Pet 16201, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 162012026-08-12IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 16201, com termo de recebimento automático, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 162102026-08-12IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 30/07/2026 da PET 16210, com termo de recebimento automático, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 162292026-08-12Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 162292026-08-12DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de Eduardo Mendonça Sodré Martins na PET 16.229, e-Doc. 136.Ler aqui
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PET 162302026-08-12IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 16.230, publicada no DJe, 12/08/2026.Ler aqui
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PET 157712026-08-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, com termo de recebimento por servidora identificada, 11/08/2026.Ler aqui
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PET 157712026-08-11Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça trata de pedido de Daniel Lopes Monteiro para acompanhamento médico continuado enquanto preso na Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara/SP.Ler aqui
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PET 158732026-08-11IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho de 10/8/2026 na PET 15873, com termo de recebimento de 11/8/2026.Ler aqui
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PET 158732026-08-11DespachoDespacho do min. André Mendonça determina que a Penitenciária Nelson Hungria preste esclarecimentos sobre parlatório virtual e visitas à família de Felipe Cançado Vorcaro.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Marinha determinando sequestro, até R$ 97 milhões, de embarcações eventualmente registradas em nome de seis investigados na PET 16344 (caso IPREV/Maceió-Banco Master).Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos NOXBITCOIN determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à CVM solicitando cópias de processos sancionadores e relatórios de fiscalização sobre o Banco Master entre 2020 e 2025, no âmbito da PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos BITCAMBIO determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos FLOW determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à B3 solicitando espelhos de registro e histórico de negociação dos ativos LF002308EBU e LF002400CT4, do Banco Master, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos BITCOINTOYOU determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à CVM determinando indisponibilidade de ações e valores mobiliários de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos COINEXT determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos NOVADAX determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos BITNUVEM determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos Foxbit determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao Banco Central solicitando relatórios de supervisão sobre a captação de recursos do IPREV/Maceió junto ao Banco Master, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos Coinbase determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora Mercado Bitcoin determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à ANAC determinando sequestro, até R$ 97 milhões, de aeronaves eventualmente registradas em nome de seis investigados na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos Bitypreço determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Polícia Federal encaminhando 22 ofícios eletrônicos expedidos na PET 16344, a bancos, corretoras de cripto e reguladores, para cumprimento.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao Banco Central determinando indisponibilidade de bens em instituições financeiras não alcançados pelo SISBAJUD, de seis investigados na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos Binance determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) solicitando que oriente corretoras associadas a bloquear ativos de seis investigados na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos BitcoinTrade (Ripio Trade) determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à corretora de criptoativos BitBlue determinando bloqueio de ativos de seis investigados na PET 16344, até o limite de R$ 97 milhões.Ler aqui
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PET 163442026-08-10CertidãoCertidão que retifica a autuação da PET 16344 para incluir advogado como representante de Marília Alexandre de Lima Alves, requerida no caso IPREV/Maceió-Banco Master.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à empresa de e-mail corporativo Skymail determinando preservação de dados de contas da Crédito & Mercado, apreendidas em busca na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Polícia Federal encaminhando mandado de busca e apreensão e novo ofício à Skymail, expedidos na PET 16344, para cumprimento imediato.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra João Felipe Alves Borges, na PET 16344, autorizando apreensão de dispositivos, documentos e dados relacionados ao caso IPREV/Maceió-Banco Master.Ler aqui
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PET 163442026-08-10CertidãoCertidão que retifica a autuação da PET 16344 para incluir advogado como representante de Ronnie Reyner Teixeira Mota, requerido no caso IPREV/Maceió-Banco Master.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16344 que defere parcialmente busca e apreensão, bloqueios patrimoniais e ofícios contra seis investigados por suposta gestão fraudulenta na aplicação de R$ 97 milhões do IPREV/Maceió em Letras Financeiras do Banco Master.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16344 que revoga cinco mandados de busca e apreensão com endereços desatualizados e indefere pedido de incluir o gabinete do Secretário de Fazenda de Maceió como novo local de busca.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16344 que convalida correção do apartamento buscado de João Felipe Alves Borges e determina à Skymail preservar dados de e-mail corporativo da Crédito & Mercado.Ler aqui
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PET 163442026-08-10DespachoDespacho do min. André Mendonça determinando dar publicidade à decisão de busca e apreensão da PET 16344, preservado o sigilo dos demais autos.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Termo de disponibilização de autosTermo pelo qual a Secretaria Judiciária informa que os autos da PET 16344 foram disponibilizados à autoridade policial em 10/08/2026.Ler aqui
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PET 163442026-08-10Termo de disponibilização de autosTermo pelo qual a Secretaria Judiciária informa que os autos da PET 16344 foram disponibilizados à autoridade policial em 10/08/2026.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra a Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários, na sede em São Paulo, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra João Felipe Alves Borges, em endereço no Rio de Janeiro, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, apontado como Coordenador-Geral de Investimentos do IPREV/Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marília Alexandre de Lima Alves, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-Diretor-Presidente do IPREV/Maceió, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos do IPREV/Maceió, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra o próprio Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV), na sede do órgão, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra João Felipe Alves Borges, então conselheiro do IPREV/Maceió, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra Renan Foglia Calamia, apontado como dirigente da consultoria Crédito & Mercado, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marília Alexandre de Lima Alves, em outro endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra João Felipe Alves Borges, conselheiro do IPREV/Maceió e atual Secretário de Fazenda do município, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Renan Foglia Calamia, em endereço em São Paulo, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marília Alexandre de Lima Alves, em mais um endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra Marília Alexandre de Lima Alves, ligada à Secretaria Municipal da Fazenda de Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos do IPREV/Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca pessoal do min. André Mendonça contra Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-Diretor-Presidente do IPREV/Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à Polícia Federal encaminhando 13 mandados de busca e apreensão e 6 de busca pessoal expedidos na PET 16344, para cumprimento.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marcelo Brasileiro Santos, em outro endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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PET 163442026-08-08Comunicação assinadaMandado de busca e apreensão do min. André Mendonça contra Marília Alexandre de Lima Alves, em endereço em Maceió, na PET 16344.Ler aqui
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INQ 50702026-08-07Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos do INQ 5070 à autoridade policial, em 07/08/2026.Ler aqui
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INQ 50702026-08-07DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.369 autoriza a instauração de inquérito sobre o senador Flávio Bolsonaro, no contexto do financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master.PDF no STF →
INQ 50702026-08-07CertidãoTermo de recebimento e autuação do INQ 5070, no âmbito da Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 163192026-08-07CertidãoCertidão que registra o traslado da decisão da PET 16210 para os autos da PET 16319, 07/08/2026.Ler aqui
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PET 163192026-08-07DespachoDespacho do min. André Mendonça determina o translado de decisão da PET 16210 para a PET 16319, 07/08/2026.Ler aqui
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PET 155562026-08-06IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 06/08/2026.Ler aqui
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PET 162102026-08-06CertidãoCertidão da PET 16210 retifica a autuação para incluir o advogado Eduardo de Vilhena Toledo como defensor do requerido Augusto Ferreira Lima, 06/08/2026.Ler aqui
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PET 151982026-08-05Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 desentranha pedido de restituição de veículo apreendido, formulado pela empresa Komerco Consultoria, para autuação em processo próprio.Ler aqui
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PET 151982026-08-05Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 desentranha pedido de restituição de dois Porsches apreendidos, formulado por Thiago Assumpção Henriques, para autuação em processo próprio.Ler aqui
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PET 157112026-08-04DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR e à direção do 19º Batalhão da PM do DF sobre pedido de Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 157712026-08-04Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-08-04DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de atendimento médico-odontológico formulado por Paulo Henrique Costa na PET 15.771.Ler aqui
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PET 153752026-08-03IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre despacho da PET 15.375, com termo de recebimento automático em 03/08/2026.Ler aqui
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PET 154992026-08-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de despacho da PET 15499, com termo de recebimento automático, 03/08/2026.Ler aqui
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PET 155992026-08-03IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 15.599, publicada no DJe, 03/08/2026.Ler aqui
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PET 162102026-08-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 22/07/2026 da PET 16210, com termo de recebimento automático, 03/08/2026.Ler aqui
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PET 151982026-07-31IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 31/07/2026.Ler aqui
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PET 155992026-07-31Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado registra que a decisão da PET 15.599 transitou em julgado em 28/07/2026.Ler aqui
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PET 156222026-07-31Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado da PET 15622, atestando que a decisão transitou em julgado em 28/07/2026.Ler aqui
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PET 157712026-07-31IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, com termo de recebimento automático, 31/07/2026.Ler aqui
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PET 162012026-07-31Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na Pet 16201 trata do pedido de Flávia Carolina Péres para restituir um iPhone apreendido na casa de seu cônjuge, Augusto Ferreira Lima, durante a Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 162012026-07-31Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 16201 à autoridade policial, 31/07/2026.Ler aqui
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PET 162102026-07-30DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16210 determina o levantamento do sigilo dos autos, após o exaurimento das diligências e a certificação do trânsito em julgado, 30/07/2026.Ler aqui
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PET 162102026-07-30Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado da PET 16210, atestando que a decisão transitou em julgado em 29/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-30Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.230 trata de pedidos do senador Jaques Wagner para desbloquear valores de sua conta usada para pagamento de proventos do Senado, retidos via BacenJud.Ler aqui
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PET 157712026-07-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-07-29DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre a resposta da Penitenciária de Araraquara/SP quanto a tratamento médico de Daniel Monteiro e sobre agravo de Paulo Henrique Costa.Ler aqui
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PET 158732026-07-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-07-29DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre novos pedidos formulados por Felipe Cançado Vorcaro na PET 15873.Ler aqui
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PET 159762026-07-29DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15976 desentranha petição juntada por equívoco, referente a e-mail.Ler aqui
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PET 162292026-07-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 29/07/2026.Ler aqui
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PET 162292026-07-29DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de Guilherme Henrique Sodré Martins na PET 16.229, e-Doc. 99.Ler aqui
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PET 155562026-07-28DespachoDespacho na PET 15556 abre vista à autoridade policial e ao MPF sobre pedido de espelhamento de dispositivos apreendidos de Paulo Sérgio Neves de Souza.Ler aqui
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PET 155562026-07-28Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15556 à autoridade policial, 28/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-28Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 28/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-28DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedidos e embargos de declaração de investigados.Ler aqui
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PET 155562026-07-27Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 autoriza o compartilhamento de dados da Operação Compliance Zero com a CGU, para apurar responsabilidade administrativa de dois agentes públicos e empresas ligadas a eles.Ler aqui
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PET 157112026-07-27IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 27/07/2026.Ler aqui
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PET 155042026-07-24IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15504, com termo de recebimento, 24/07/2026.Ler aqui
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PET 155562026-07-24Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 autoriza a CVM a colher depoimento de Daniel Vorcaro na prisão, para instrução de processos administrativos sancionadores.Ler aqui
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PET 155562026-07-24Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 indefere pedidos de Fabiano Zettel sobre atendimento em sala reservada e entrada de televisor na unidade prisional onde está custodiado.Ler aqui
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PET 155992026-07-24Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização informa que os autos da PET 15.599 foram entregues à autoridade policial, 24/07/2026.Ler aqui
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PET 155992026-07-24Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.599 trata de investigação sobre a morte por suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, preso na Operação Compliance Zero, na cela da PF em Minas Gerais.Ler aqui
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PET 162862026-07-24Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.286 sobre requerimento da PGR envolvendo suposto esquema bilionário na venda de carteiras de crédito entre Banco Master e BRB, no âmbito do INQ 5026.Ler aqui
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PET 155562026-07-23IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 23/07/2026.Ler aqui
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PET 155622026-07-23Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15562 à autoridade policial, 23/07/2026.Ler aqui
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PET 155622026-07-23IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15562, com termo de recebimento, 23/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-23IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 23/07/2026.Ler aqui
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INQ 50502026-07-22Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos do INQ 5050 à autoridade policial, em 22/07/2026.Ler aqui
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INQ 50502026-07-22DespachoDespacho do min. André Mendonça no INQ 5050 prorroga por 60 dias o prazo de diligências da Polícia Federal.Ler aqui
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PET 151982026-07-22Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 22/07/2026.Ler aqui
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PET 151982026-07-22DespachoDespacho na PET 15198 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Vicente Conte Neto.Ler aqui
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PET 153752026-07-22Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.375 à autoridade policial, em 22/07/2026.Ler aqui
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PET 153752026-07-22DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.375 prorroga por 60 dias o prazo de diligências da Polícia Federal e devolve os autos para continuidade das investigações.Ler aqui
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PET 154992026-07-22Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.499 à autoridade policial, 22/07/2026.Ler aqui
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PET 154992026-07-22DespachoDespacho do min. André Mendonça defere prorrogação de 60 dias de prazo à Polícia Federal para diligências complementares na PET 15.499.Ler aqui
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PET 155622026-07-22Decisão monocráticaDecisão na PET 15562 defere a Belline Santana a extração de cópia dos dados de dispositivos digitais apreendidos, sob condições da PF.Ler aqui
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PET 162102026-07-22Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16210 determina o arquivamento do feito, após manifestação da PGR e o exaurimento da medida, 22/07/2026.Ler aqui
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PET 163692026-07-22Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 16.369 à autoridade policial, em 22/07/2026.Ler aqui
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PET 163692026-07-22DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.369 autoriza a instauração de inquérito sobre o senador Flávio Bolsonaro, no contexto do financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master.Ler aqui
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PET 151982026-07-21Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 indefere liberação total de bens de Henrique Vorcaro e Thiago Assumpção Henriques, mantendo as medidas assecuratórias.Ler aqui
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PET 157712026-07-21Decisão monocráticaDecisão trata de pedido de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa para restituição de veículo apreendido na Operação Compliance Zero, sob alegação de que o bem foi adquirido antes do início dos fatos investigados.Ler aqui
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PET 159782026-07-21Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 21/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-21DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre custódia de Sebastião Monteiro e agravo regimental de Henrique Vorcaro.Ler aqui
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PET 162292026-07-21Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 21/07/2026.Ler aqui
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PET 162292026-07-21DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de Eduardo Mendonça Sodré Martins na PET 16.229, e-Doc. 112.Ler aqui
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PET 162302026-07-21Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 21/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-21DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedidos de Guilherme Henrique Sodré Martins e da empresa MSMG Patrimonial na PET 16.230.Ler aqui
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PET 163462026-07-21IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre decisão monocrática da PET 16.346, com termo de recebimento automático em 21/07/2026.Ler aqui
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PET 157712026-07-20IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do inteiro teor do acórdão da PET 15771, publicado no DJe de 01/07/2026, com termo de recebimento automático.Ler aqui
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PET 163192026-07-20IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 10/07/2026 da PET 16319, com termo de recebimento automático, 20/07/2026.Ler aqui
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PET 163462026-07-20IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre decisão monocrática da PET 16.346, com termo de recebimento automático em 20/07/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-07-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 16/07/2026.Ler aqui
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PET 157712026-07-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, com termo de recebimento automático, 16/07/2026.Ler aqui
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PET 157112026-07-15DespachoDespacho do min. André Mendonça dá ciência da apreensão de um cartão de memória com arquivos não autorizados encontrado em material destinado a Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 155042026-07-14DespachoDespacho na PET 15504 defere prorrogação de 60 dias das investigações a pedido da autoridade policial.Ler aqui
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PET 155042026-07-14Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15504 à autoridade policial, 14/07/2026.Ler aqui
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PET 157112026-07-14DespachoDespacho determina o desentranhamento de parecer do Ministério Público Federal juntado por engano à PET 15.711, para remessa à PET 15.771.Ler aqui
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PET 157112026-07-14Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 14/07/2026.Ler aqui
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PET 157112026-07-14DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido formulado por Daniel Vorcaro na PET 15.711.Ler aqui
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PET 159782026-07-14Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 14/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-14Decisão monocráticaDecisão na PET 15978 determina que Sebastião Monteiro Júnior, policial federal aposentado, seja custodiado em alojamento adequado à sua condição no CDP de Guarulhos.Ler aqui
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PET 155562026-07-13DespachoDespacho separa, para tramitação autônoma ligada à PET 16.292 (Dark Horse), duas notícias-crime de deputados sobre repasse de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro para o filme 'Dark Horse' e visita a ...Ler aqui
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PET 155622026-07-13Decisão monocráticaDecisão na PET 15562 não conhece de pedido de Paulo Sérgio Neves de Souza por duplicar requerimento já formulado na PET 15556.Ler aqui
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PET 156252026-07-13Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.625 à PGR para manifestação, 13/07/2026.Ler aqui
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PET 156252026-07-13DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre solicitação da autoridade policial na PET 15.625, e-Doc. 66.Ler aqui
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PET 157112026-07-13IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 13/07/2026.Ler aqui
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PET 157712026-07-13Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-07-13DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedidos formulados pela BI 10 – Brasília Incorporadora Ltda. na PET 15.771.Ler aqui
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PET 159152026-07-13IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15915, com termo de recebimento automático, 13/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-13Decisão monocráticaDecisão na PET 15978 julga prejudicados os pedidos de revogação de prisão preventiva de Henrique Vorcaro, Sebastião Monteiro Júnior, Rodrigo Pimenta Avelar Campos e David Henrique Alves, após refer...Ler aqui
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PET 162012026-07-13Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 13/07/2026.Ler aqui
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PET 162012026-07-13DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 16201 sobre pedido formulado por Bonnie Bonilha.Ler aqui
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PET 163462026-07-11Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.346 sobre novo pedido da PF para impor a Thiago Miranda Silva a proibição de deixar o país, com retenção do passaporte.Ler aqui
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PET 154782026-07-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15478, com termo de recebimento, 10/07/2026.Ler aqui
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PET 157202026-07-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.720 à Procuradoria-Geral da República, em 10/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-10IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 16.230, publicada no DJe, 10/07/2026.Ler aqui
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PET 163192026-07-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16319 resume o andamento da Operação Compliance Zero contra o esquema do Banco Master liderado por Daniel Bueno Vorcaro, com 9 fases, 16 prisões e 146 mandados de busca e apreensão cumpridos até o momento.Ler aqui
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PET 157202026-07-09Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.720 trata de pedido da PF de constrição de dois imóveis em Belo Horizonte apontados como de Daniel Vorcaro, ligados ao caso Banco Master.Ler aqui
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PET 157712026-07-09Inteiro teor do acórdãoAcórdão da Segunda Turma referenda a decisão que decretou a prisão preventiva de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e Daniel Lopes Monteiro na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 162292026-07-09Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 09/07/2026.Ler aqui
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PET 162292026-07-09DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de revogação de cautelar formulado por André Pissolito Campos na PET 16.229.Ler aqui
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PET 162302026-07-09Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 09/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-09DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de revogação de cautelar formulado por André Pissolito Campos na PET 16.230.Ler aqui
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PET 163462026-07-09Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.346 sobre representação da PF por busca e apreensão contra Thiago Miranda Silva, associado a Daniel Bueno Vorcaro, por suposta coação e violação de dados sigilosos.Ler aqui
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PET 163462026-07-09DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.346 manda publicar a decisão anterior sobre a busca e apreensão contra Thiago Miranda.Ler aqui
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PET 163692026-07-09Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.369 à Procuradoria-Geral da República, em 09/07/2026.Ler aqui
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PET 163692026-07-09DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.369 abre vista à PGR sobre pedidos da representação da Polícia Federal, em 08/07/2026.Ler aqui
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PET 163692026-07-08CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.369, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça, em 08/07/2026.Ler aqui
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PET 151982026-07-07DespachoDespacho na PET 15198 desentranha pedido de Henrique Vorcaro sobre o grupo 'A Turma', chefiado por Daniel Vorcaro, para juntada à PET 15978, onde pede revogação da prisão preventiva.Ler aqui
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PET 159782026-07-07Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 07/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-07Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 07/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-07DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por Victor Lima Sedlmaier.Ler aqui
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PET 163442026-07-07Vista à PGRTermo pelo qual a Secretaria Judiciária remete os autos da PET 16344 com vista ao Procurador-Geral da República, em 07/07/2026.Ler aqui
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PET 163452026-07-07Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.345 à Procuradoria-Geral da República, em 07/07/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-07-06DespachoDespacho no INQ 5026 separa em processos autônomos petições sobre Mário Frias e o filme sobre Bolsonaro, sobre concessão funerária de São Paulo, notícia-crime de senadora e irregularidades apontada...Ler aqui
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PET 157112026-07-06IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, publicada em 30/06/2026.Ler aqui
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PET 157712026-07-06Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça trata de pedido de Daniel Lopes Monteiro, preso na Operação Compliance Zero, para autorização de tratamento psiquiátrico continuado, com parecer da PGR sobre a viabilidade do atendimento.Ler aqui
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PET 163442026-07-06CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16344, processo sigiloso distribuído por prevenção ao min. André Mendonça em razão da Pet 15915, em 06/07/2026.Ler aqui
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PET 163452026-07-06CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.345, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça, em 06/07/2026.Ler aqui
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PET 163462026-07-04Vista à PGRTermo de vista remete a PET 16.346 à Procuradoria-Geral da República, em regime de urgência, em 04/07/2026.Ler aqui
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PET 163462026-07-04DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16.346 abre vista urgente à PGR sobre pedido da PF de busca e apreensão contra Thiago Miranda.Ler aqui
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PET 163462026-07-04CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.346 (busca e apreensão), distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026, relacionada ao INQ 5035 e às PET 15.504 e 15.499.Ler aqui
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INQ 49952026-07-03IntimaçãoIntimação eletrônica ao defensor público-geral federal do despacho/decisão do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de recebimento automático, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 154972026-07-03DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.497 manda desentranhar um habeas corpus impetrado por Rodrigo Schmitz e autuá-lo separadamente.Ler aqui
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PET 155632026-07-03Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15563 à PGR para manifestação, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 155632026-07-03DespachoDespacho na PET 15563 abre vista à PGR sobre agravo regimental interposto por Leonardo Augusto Furtado Palhares e por uma consultoria empresarial.Ler aqui
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PET 156762026-07-03Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15676 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 156762026-07-03DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15676 sobre pedidos anexados aos autos e a resposta da autoridade policial.Ler aqui
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PET 162012026-07-03Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 162012026-07-03DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 16201 sobre agravos regimentais de Bonnie Bonilha, Eduardo Sodré, Jaques Wagner e Augusto Lima, e pedido de investigação de vazamentos feito por Wagner.Ler aqui
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PET 162102026-07-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 23/06/2026 da PET 16210, com termo de recebimento automático, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-03Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 03/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-03DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de revogação de cautelares de Valério Marega Júnior e agravos de Jaques Wagner e outros investigados, na PET 16.230.Ler aqui
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PET 156252026-07-02Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização informa que os autos da PET 15.625 foram entregues à autoridade policial, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 156252026-07-02DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.625 abre vista à Polícia Federal e à PGR sobre pedido do investigado João Cláudio Navas de perícia no documento "MORAES.PDF".Ler aqui
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PET 159152026-07-02DespachoDespacho do min. André Mendonça na Pet 15915 reúne os procedimentos que apuram irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do IPREV-Maceió em letras financeiras do Banco Master.Ler aqui
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PET 159152026-07-02Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 15915 à autoridade policial, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 159782026-07-02IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 162102026-07-02Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16210 à Procuradoria-Geral da República, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 162102026-07-02DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16210 registra o encerramento das medidas cautelares pela Polícia Federal e abre vista à PGR para se manifestar sobre o arquivamento, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 162292026-07-02Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 02/07/2026.Ler aqui
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PET 162292026-07-02DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre agravo regimental interposto por Augusto Ferreira Lima na PET 16.229.Ler aqui
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PET 155562026-07-01DespachoDespacho na PET 15556 abre vista à PGR sobre quatro pedidos de investigados: monitoração eletrônica, oitiva pela CVM, revogação de prisão preventiva e restituição de bens.Ler aqui
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PET 155562026-07-01Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 01/07/2026.Ler aqui
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PET 157112026-07-01Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere a visita de familiares a Daniel Vorcaro no local de custódia, a partir de 01/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-01Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 01/07/2026.Ler aqui
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PET 162302026-07-01DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido feito na Petição nº 82699/2026 na PET 16.230.Ler aqui
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PET 154782026-06-30Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15478 (BRB) defere quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados por fraude na venda ao BRB de cerca de R$ 17 bilhões em carteiras de crédito sem lastro d...Ler aqui
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PET 162012026-06-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 16201, com termo de recebimento automático, 30/06/2026.Ler aqui
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PET 162012026-06-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de outra decisão monocrática da Pet 16201, com termo de recebimento automático, 30/06/2026.Ler aqui
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PET 162012026-06-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 16201 publicada em 19/06/2026, com termo de recebimento automático.Ler aqui
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PET 162292026-06-30IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 16.229, publicada no DJe, 30/06/2026.Ler aqui
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PET 162302026-06-30Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.230 trata de representação da Polícia Federal por medidas assecuratórias de bens ligadas a valores supostamente indevidos.Ler aqui
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PET 162922026-06-30Vista à PGRTermo pelo qual a Secretaria Judiciária remete os autos da PET 16292 com vista ao Procurador-Geral da República, em 30/06/2026.Ler aqui
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PET 162922026-06-30DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16292 que abre vista de cinco dias à PGR para se manifestar sobre os pedidos da Petição 65762/2026.Ler aqui
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PET 155622026-06-27Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15562 à autoridade policial, 27/06/2026.Ler aqui
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PET 155622026-06-27DespachoDespacho na PET 15562 abre vista à Polícia Federal sobre pedido de espelhamento de dispositivos formulado por Belline Santana.Ler aqui
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PET 157112026-06-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça registra o fim das tratativas de colaboração premiada de Daniel Vorcaro e mantém sua prisão preventiva, citando movimentações patrimoniais suspeitas.Ler aqui
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PET 158732026-06-27Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-06-27DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido apresentado por Felipe Cançado Vorcaro na PET 15873.Ler aqui
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PET 151982026-06-26DespachoDespacho na PET 15198 determina a abertura de um novo inquérito para cada processo recebido da PGR, na classe Inquérito.Ler aqui
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PET 156762026-06-26Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 15676 à autoridade policial, 26/06/2026.Ler aqui
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PET 156762026-06-26DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à autoridade policial na Pet 15676 sobre os pedidos de restituição de bens de Fernanda Pereira da Silva Machado.Ler aqui
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PET 158732026-06-26IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência automática à PGR de despacho na PET 15873, recebida em 26/6/2026.Ler aqui
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PET 159152026-06-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 15915, com termo de recebimento automático, 26/06/2026.Ler aqui
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PET 159762026-06-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15976, com termo de recebimento, 26/06/2026.Ler aqui
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PET 159782026-06-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 26/06/2026.Ler aqui
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PET 162302026-06-26Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.230 defere acesso temporário aos autos sigilosos aos advogados de Bonnie Toaldo Bonilha, com restrições da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 162922026-06-26DespachoDespacho do presidente Fachin na PET 16292 (Dark Horse) redistribui ao min. André Mendonça a comunicação de crime do dep. Lindbergh Farias contra os Bolsonaro, sobre valores ao filme Dark Horse lig...Ler aqui
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PET 162922026-06-26CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16292, movida por Luiz Lindbergh Farias Filho contra Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em 26/06/2026.Ler aqui
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PET 163192026-06-26CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16319, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base no Inq 5026; assunto: investigação penal.Ler aqui
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PET 157712026-06-25Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-06-25DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedidos formulados por Paulo Henrique Costa na PET 15.771.Ler aqui
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PET 162012026-06-25Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 25/06/2026.Ler aqui
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PET 157712026-06-24Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-06-24DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre agravo regimental e pedido de Daniel Lopes Monteiro na PET 15.771.Ler aqui
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PET 158732026-06-24DespachoDecisão do min. André Mendonça restabelece o sigilo das PETs 15.978 e 15.873, revertendo o levantamento feito para viabilizar o julgamento em Turma.Ler aqui
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PET 158732026-06-24CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15873 conforme petição protocolada nos autos, sem alterar o mérito do processo.Ler aqui
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PET 159782026-06-24DespachoDecisão do min. André Mendonça restabelece o sigilo das PET 15978 e 15873 após a retomada do trâmite processual.Ler aqui
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PET 162922026-06-24DespachoDespacho do min. Edson Fachin, então Presidente do STF, solicitando à Coordenadoria de Processamento Inicial esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da PET 16292.Ler aqui
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PET 159782026-06-23Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 23/06/2026.Ler aqui
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PET 162012026-06-23Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 23/06/2026.Ler aqui
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PET 162012026-06-23DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 16201 sobre pedido de Flávia Carolina Péres e representação policial sobre o mesmo tema.Ler aqui
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PET 162102026-06-23Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16210 autoriza interceptação telefônica e monitoramento de ERB de dez investigados, entre eles o senador Jaques Wagner, na Operação Compliance Zero, que apura possível relação ilícita com gestores do Banco Master.Ler aqui
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INQ 49952026-06-22CertidãoCertidão do INQ 4995 informando que o protocolado 65.762/2026 foi autuado como PET 16.292.Ler aqui
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INQ 49952026-06-22IntimaçãoIntimação eletrônica à PGR da decisão monocrática do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de ciência do recebimento em 22/06/2026.Ler aqui
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INQ 49952026-06-22Decisão monocráticaDecisão de Moraes no INQ 4995 sobre pedido do dep. Lindbergh Farias para ampliar o inquérito e abranger o financiamento do filme Dark Horse e a negociação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro.Ler aqui
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INQ 50262026-06-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 22/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 22/06/2026.Ler aqui
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PET 155622026-06-22Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15562 à PGR para manifestação, 22/06/2026.Ler aqui
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PET 155622026-06-22DespachoDespacho na PET 15562 abre vista à PGR sobre pedido de restituição de bens apreendidos formulado por Belline Santana.Ler aqui
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PET 156762026-06-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15676 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 22/06/2026.Ler aqui
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PET 156762026-06-22DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15676 sobre pedidos formulados por Fernanda Pereira da Silva Machado e Ricardo Siqueira Rodrigues.Ler aqui
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PET 158732026-06-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-06-22DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedidos de Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho antes de decidir na PET 15873.Ler aqui
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PET 158772026-06-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.877 à Procuradoria-Geral da República, em 22/06/2026.Ler aqui
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PET 158772026-06-22DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedidos da CNLF Empreendimentos Imobiliários e de Ciro Nogueira Lima Filho na PET 15.877.Ler aqui
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PET 159782026-06-22Comunicação assinadaOfício da PET 15978 ao diretor-geral da PF solicita informações sobre investigados, incluindo Henrique Vorcaro e David Henrique Alves.Ler aqui
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PET 159782026-06-22Comunicação assinadaOfício da PET 15978 ao ministro das Relações Exteriores solicita informações sobre investigados, incluindo Henrique Vorcaro e David Henrique Alves.Ler aqui
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PET 159782026-06-22DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedido formulado por uma das partes.Ler aqui
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PET 159782026-06-22DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PF e ao Itamaraty sobre existência de passaportes válidos em nome de dois investigados.Ler aqui
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PET 160192026-06-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 16019, com termo de recebimento, 22/06/2026.Ler aqui
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PET 162922026-06-22CertidãoCertidão de registro à Presidência do STF dos autos da PET 16292, ação movida por Luiz Lindbergh Farias Filho contra Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro, em 22/06/2026.Ler aqui
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PET 162862026-06-20CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16.286 (medida de sequestro/bloqueio de bens), distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026.Ler aqui
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PET 151982026-06-19DespachoDespacho na PET 15198 determina a abertura de inquérito autônomo para apuração vinda da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por não se relacionar à Segunda Fase da Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 156932026-06-19Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15693 defere quebra de sigilo telemático de 17 investigados dos núcleos 'A Turma' e 'Os Meninos', subordinados a Daniel Vorcaro e operacionalizados por Luiz Ph...Ler aqui
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PET 162012026-06-19Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça esclarece que, embora tenha indeferido busca e apreensão pessoal contra Bonnie Toaldo Bonilha na Pet 16201, mantém medidas cautelares como proibição de contato com investigados, com exceção dos parentes Jaques Wagner e Eduardo Mendonça Sodré Martins.Ler aqui
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PET 162012026-06-19Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere, com restrições da Súmula Vinculante 14, o acesso aos autos sigilosos da Pet 16201 às advogadas de Daniel Lopes Monteiro e demais investigados habilitados.Ler aqui
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PET 162012026-06-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na Pet 16201 defere busca e apreensão no âmbito da Operação Compliance Zero, apurando possível relação entre gestores do Banco Master e o senador Jaques Wagner.Ler aqui
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PET 162012026-06-18DespachoDespacho do min. André Mendonça determina a publicação da decisão que deferiu busca e apreensão na Pet 16201, 18/06/2026.Ler aqui
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PET 162292026-06-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.229 defere acesso temporário aos autos sigilosos aos advogados de Augusto Ferreira Lima, com restrições da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 162292026-06-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16.229 trata de representação da Polícia Federal por medidas assecuratórias de bens ligadas à Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master.Ler aqui
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PET 162292026-06-18DespachoDespacho do min. André Mendonça manda publicar decisão já registrada nos autos da PET 16.229, 18/06/2026.Ler aqui
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PET 158732026-06-17Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento da 2ª Turma: por maioria, referenda a conversão da prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva, vencido em parte o min. Gilmar Mendes.Ler aqui
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PET 159782026-06-17Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento: a Segunda Turma, por maioria, referenda decisão do relator André Mendonça que manteve a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, vencido em parte o min. Gilmar Mendes, que a substituiria por prisão domiciliar; Toffoli não participou.Ler aqui
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PET 158732026-06-16DespachoDespacho do min. André Mendonça levanta o sigilo das PETs 15.978 e 15.873 para viabilizar o julgamento síncrono na 2ª Turma.Ler aqui
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PET 159152026-06-16Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da Pet 15915 à autoridade policial, 16/06/2026.Ler aqui
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PET 159152026-06-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça remete os autos da Pet 15915 à Polícia Federal para diligências investigativas, após manifestação da PGR, 15/06/2026.Ler aqui
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PET 159762026-06-16DespachoDespacho na PET 15976 determina o translado de ofício da Polícia Federal aos autos da PET 15978, por pertinência temática.Ler aqui
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PET 159782026-06-16DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15978 levanta o sigilo desse processo e da PET 15873, para julgamento na Segunda Turma.Ler aqui
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PET 159782026-06-16CertidãoCertidão de juntada de protocolado aos autos da PET 15978, em cumprimento a despacho na PET 15976.Ler aqui
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INQ 50262026-06-12Decisão monocráticaDecisão no INQ 5026 autoriza deslocamento excepcional de um investigado para prestar declarações à PF, sob monitoramento.Ler aqui
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PET 160192026-06-12Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16019 defere habilitação de advogados de Manoel Mendes Rodrigues.Ler aqui
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PET 151982026-06-11DespachoDespacho na PET 15198 determina a abertura de inquérito autônomo para a apuração vinda de São Paulo, mantendo na PET apenas as medidas cautelares da 2ª Fase da Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 156762026-06-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 157112026-06-11Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 11/06/2026.Ler aqui
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PET 157112026-06-11DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR para manifestação sobre petição juntada à PET 15.711.Ler aqui
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PET 159782026-06-11CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15978 para incluir advogados indicados em protocolados juntados aos autos.Ler aqui
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PET 159782026-06-11Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 159782026-06-11DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR sobre pedidos de revogação de medidas cautelares de dois investigados.Ler aqui
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PET 162292026-06-11Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.229 à PGR para manifestação, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 162292026-06-11DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na PET 16.229, prazo de 5 dias, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 162292026-06-11CertidãoCertidão registra a distribuição da PET 16.229 ao min. André Mendonça, por prevenção ao Inq 5026, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 162302026-06-11Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16.230 à PGR para manifestação, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 162302026-06-11DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na PET 16.230, prazo de 5 dias, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 162302026-06-11CertidãoCertidão registra a distribuição da PET 16.230 ao min. André Mendonça, por prevenção ao Inq 5026, 11/06/2026.Ler aqui
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PET 156762026-06-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15676 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 10/06/2026.Ler aqui
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PET 156762026-06-10DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15676 sobre pedido formulado por Cláudio Bomfim de Castro e Silva.Ler aqui
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PET 157112026-06-10Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.711 à autoridade policial, em 10/06/2026.Ler aqui
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PET 157112026-06-10DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à autoridade policial sobre petição juntada à PET 15.711.Ler aqui
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PET 162012026-06-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 16201 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 10/06/2026.Ler aqui
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PET 162012026-06-10DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 16201, com prazo de 5 dias para manifestação, 10/06/2026.Ler aqui
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PET 162102026-06-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 16210 à Procuradoria-Geral da República, 10/06/2026.Ler aqui
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PET 162102026-06-10DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 16210 abre vista à PGR para manifestação no prazo de 5 dias, 10/06/2026.Ler aqui
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PET 156932026-06-09Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15693 à PGR para manifestação, 09/06/2026.Ler aqui
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PET 156932026-06-09DespachoDespacho na PET 15693 abre vista à PGR sobre pedido formulado pela autoridade policial.Ler aqui
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PET 162012026-06-09CertidãoTermo de recebimento e autuação da Pet 16201, processo sigiloso, 09/06/2026.Ler aqui
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PET 162102026-06-09CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16210, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base no Inq 5026 e relacionada à PET 16032; assunto: quebra de sigilo telefônico.Ler aqui
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INQ 49952026-06-08IntimaçãoIntimação eletrônica ao defensor público-geral federal do despacho do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de recebimento automático, 08/06/2026.Ler aqui
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PET 156862026-06-08IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15.686, com termo de recebimento automático, 08/06/2026.Ler aqui
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PET 157112026-06-08IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 08/06/2026.Ler aqui
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PET 158732026-06-08CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15873 conforme protocolado nos autos, sem alterar o mérito do processo.Ler aqui
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PET 151982026-06-05Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 05/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-05DespachoDespacho na PET 15198 abre vista à PGR sobre agravo regimental de três investigados.Ler aqui
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PET 156762026-06-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da Pet 15676, publicada em 27/05/2026, com termo de recebimento automático.Ler aqui
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PET 156762026-06-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 05/06/2026.Ler aqui
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PET 156912026-06-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da PET 15.691, com termo de recebimento, 05/06/2026.Ler aqui
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PET 156912026-06-05Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.691 à autoridade policial, em 05/06/2026.Ler aqui
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PET 156912026-06-05DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.691 reconhece a competência do STF para o inquérito sobre aporte do RPPS de Maceió no fundo Nest Eagle vinculado ao Banco Master e remete o caso à Polícia Federal.Ler aqui
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INQ 50502026-06-04IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre despacho do INQ 5050, com termo de recebimento automático em 04/06/2026.Ler aqui
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PET 155562026-06-04IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 04/06/2026.Ler aqui
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PET 155562026-06-04IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 04/06/2026.Ler aqui
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PET 155562026-06-04IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 04/06/2026.Ler aqui
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PET 156252026-06-04IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 15.625, publicada no DJe, 04/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-03Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 03/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-03DespachoDespacho na PET 15198 abre vista à PGR sobre agravo regimental interposto por Fernando Alves Vieira.Ler aqui
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PET 155562026-06-03Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 indefere desbloqueio geral das contas de Marilson Roseno da Silva, mas autoriza o depósito de sua aposentadoria em conta da esposa, para subsistência da família.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima do despacho/decisão de 2/6/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Ciro Nogueira Lima Filho do despacho/decisão de 2/6/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Comunicação assinadaOfício que comunica ao Secretário de Justiça do Piauí a revogação da monitoração eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Comunicação assinadaMandado que intima o advogado da CNLF Empreendimentos Imobiliários do despacho/decisão de 2/6/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-06-02CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15873 conforme protocolados anexados aos autos, sem alterar o mérito do processo.Ler aqui
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PET 158732026-06-02Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça, em agravos regimentais, revoga a monitoração eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima e afasta a proibição de contato entre os irmãos Raimundo e Ciro Nogueira Lima Filho.Ler aqui
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PET 151982026-06-01IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 01/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-01IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 01/06/2026.Ler aqui
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PET 151982026-06-01IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 01/06/2026.Ler aqui
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PET 155562026-06-01Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 indefere pedido de Henrique Vorcaro sobre valores bloqueados vinculados à empresa REAG, mantendo as medidas assecuratórias.Ler aqui
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PET 155562026-06-01Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 declara extinta a punibilidade de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão por falecimento, mantendo as medidas patrimoniais contra o espólio.Ler aqui
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PET 155562026-06-01IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 01/06/2026.Ler aqui
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PET 156762026-06-01Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere, com restrições da Súmula Vinculante 14, o acesso aos autos sigilosos da Pet 15676 ao advogado de Fernanda Pereira da Silva Machado e demais investigados habilitados.Ler aqui
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PET 157112026-06-01IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, publicada em 25/05/2026.Ler aqui
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PET 158732026-06-01Certidão de julgamentoCertidão de julgamento da 2ª Turma registra pedido de vista do min. Gilmar Mendes após voto do relator que referendava a conversão da prisão de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva.Ler aqui
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PET 158732026-06-01Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento da 2ª Turma registra pedido de vista do min. Gilmar Mendes após voto do relator sobre a conversão da prisão de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva.Ler aqui
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PET 159782026-06-01Certidão de julgamentoCertidão de julgamento: a Segunda Turma referenda decisão na PET 15978; o min. Gilmar Mendes pede vista dos autos.Ler aqui
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PET 159782026-06-01Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento: o relator André Mendonça vota pelo referendo da decisão, acompanhado pelo min. Luiz Fux; o min. Gilmar Mendes pede vista, na Segunda Turma, sessão virtual de 22 a 29/05/2026.Ler aqui
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PET 156742026-05-29IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 19/05/2026 da PET 15674, com termo de recebimento automático, 29/05/2026.Ler aqui
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PET 159762026-05-29IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15976, com termo de recebimento, 29/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-29Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 29/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-29DespachoDespacho na PET 15978 abre vista à PGR para manifestação sobre pedidos formulados nos autos.Ler aqui
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PET 159782026-05-29CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15978 conforme protocolados de terceiros juntados aos autos.Ler aqui
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PET 159782026-05-29IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 29/05/2026.Ler aqui
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PET 156252026-05-28Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.625 trata de representação da Polícia Federal contra o perito criminal João Cláudio Nabas, pedindo busca e apreensão e afastamento de sigilo telemático.Ler aqui
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PET 159762026-05-28IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15976, com termo de recebimento, 28/05/2026.Ler aqui
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PET 156862026-05-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.686 autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados e empresas ligados ao caso Banco Master, a pedido da PF.Ler aqui
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PET 157112026-05-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere, por três semanas, o restabelecimento de condições especiais de atendimento entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Polícia Federal para retomar tratativas de colaboração premiada.Ler aqui
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INQ 49952026-05-26Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 26/05/2026.Ler aqui
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INQ 49952026-05-26DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 relatando a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho por coação no curso do processo, já recebida na AP 2.782.Ler aqui
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PET 156762026-05-26Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na Pet 15676 defere busca e apreensão contra Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Ricardo Siqueira Rodrigues e outros investigados, na apuração de suposto esquema de Daniel Vorcaro no RioPrevidência com o ex-governador do Rio de Janeiro.Ler aqui
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PET 156762026-05-26DespachoDespacho do min. André Mendonça determina a publicação da decisão que deferiu busca e apreensão na Pet 15676, 26/05/2026.Ler aqui
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PET 157112026-05-26Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 26/05/2026.Ler aqui
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PET 157112026-05-26DespachoDespacho do min. André Mendonça dá vista, com urgência, ao Ministério Público Federal sobre requerimento da defesa de Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 157712026-05-26Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-05-26DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre agravo regimental interposto por Daniel Lopes Monteiro na PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-05-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, com termo de recebimento automático, 26/05/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-26IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência automática à PGR de decisão monocrática publicada em 19/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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INQ 50502026-05-25DespachoDespacho do min. André Mendonça sobre representação da PF pedindo a instauração de procedimento apartado, vinculado ao INQ 5026, para apurar o senador Jaques Wagner e outros por corrupção e lavagem de dinheiro.Ler aqui
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PET 155622026-05-25Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15562 à PGR para manifestação, 25/05/2026.Ler aqui
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PET 155622026-05-25DespachoDespacho na PET 15562 abre vista à PGR sobre pedidos formulados por Paulo Sérgio Neves de Souza.Ler aqui
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PET 156252026-05-25Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.625 defere acesso temporário aos autos sigilosos ao advogado de João Cláudio Nabas, com restrições da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 157112026-05-25Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.711 à autoridade policial, em 25/05/2026.Ler aqui
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PET 157112026-05-25DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à Polícia Federal sobre pedido do defensor de Daniel Vorcaro na Petição 69285/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-25IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 25/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-25IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15978, com termo de recebimento, 25/05/2026.Ler aqui
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INQ 50502026-05-22Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos do INQ 5050 à autoridade policial, em 22/05/2026.Ler aqui
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INQ 50502026-05-22CertidãoTermo de recebimento e autuação do INQ 5050, distribuído por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026.Ler aqui
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PET 157112026-05-22Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça sobre pedidos de Daniel Vorcaro para substituir a prisão preventiva por domiciliar ou mudar as condições de sua custódia na Polícia Federal.Ler aqui
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PET 158552026-05-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15855 à Procuradoria-Geral da República, 22/05/2026.Ler aqui
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PET 158552026-05-22DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15855 abre vista à PGR para se manifestar sobre agravo regimental interposto.Ler aqui
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PET 151982026-05-21Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 indefere liberação total de bens de Fernando Alves Vieira, incluindo moeda estrangeira apreendida, mantendo as medidas assecuratórias.Ler aqui
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PET 151982026-05-21Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 indefere pedido de Maurício Quadrado, Luis Fernando de Almeida e Flávio Aguetoni de revogar cautelares e restituir bens ligados à empresa Bello Pactum.Ler aqui
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PET 151982026-05-21Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 aprecia pedido de Felipe Cançado Vorcaro de revogação de cautelares e restituição de bens apreendidos.Ler aqui
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PET 156932026-05-21IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15693, com termo de recebimento, 21/05/2026.Ler aqui
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PET 157712026-05-21Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157712026-05-21DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de restituição de bens formulado por Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa na PET 15.771.Ler aqui
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PET 155562026-05-20Inteiro teor do acórdãoAcórdão da Segunda Turma referenda a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva e cautelares diversas para outros quatro investigados, descrevendo quatro núcleos...Ler aqui
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PET 156742026-05-19DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15674 defere acesso temporário aos autos sigilosos ao advogado de Ciro Nogueira Lima Filho, com as restrições da Súmula Vinculante 14, 19/05/2026.Ler aqui
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PET 158772026-05-19DespachoDespacho do min. André Mendonça defere acesso temporário aos autos sigilosos da PET 15.877 ao advogado de Ciro Nogueira Lima Filho, com as restrições da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 159152026-05-19Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da Pet 15915 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo, 19/05/2026.Ler aqui
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PET 159152026-05-19DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR na Pet 15915 sobre representação da PF de Alagoas quanto a irregularidades na aplicação de recursos do IPREV-Maceió em títulos do Banco Master.Ler aqui
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PET 159762026-05-19DespachoDespacho na PET 15976 defere habilitação de advogado de Francisco José Pereira da Silva e Valéria Pereira da Silva.Ler aqui
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PET 159782026-05-19DespachoDespacho na PET 15978 defere habilitação de advogado de Francisco José Pereira da Silva e Valéria Vieira Pereira da Silva.Ler aqui
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PET 157112026-05-18DespachoDespacho do min. André Mendonça nega o acautelamento judicial de um pendrive com anexos de proposta de colaboração premiada e determina sua restituição à defesa de Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 157112026-05-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça sobre a transferência da custódia de Daniel Vorcaro para fora da Superintendência da Polícia Federal no DF, a pedido da própria PF.Ler aqui
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PET 158552026-05-18IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15855, com termo de recebimento automático, 18/05/2026.Ler aqui
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PET 158552026-05-18IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15855, com termo de recebimento automático, 18/05/2026.Ler aqui
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PET 158552026-05-18IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15855, com termo de recebimento automático, 18/05/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça converte em preventiva a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro de Daniel Bueno Vorcaro na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158732026-05-18IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência automática à PGR de despacho na PET 15873, vista concedida em 7/5/2026.Ler aqui
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PET 158772026-05-18IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.877, com termo de recebimento automático em 18/05/2026.Ler aqui
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PET 159762026-05-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15976 decreta buscas e apreensões contra integrantes de 'A Turma' e 'Os Meninos', núcleos de vigilância e ciberataque a serviço de Daniel Vorcaro, com policiai...Ler aqui
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PET 157712026-05-16Decisão monocráticaDecisão trata de pedidos de Daniel Lopes Monteiro para substituir a prisão preventiva por cautelares diversas ou prisão domiciliar, citando o voto do min. Gilmar Mendes no referendo da prisão.Ler aqui
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PET 158732026-05-16Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Felipe Cançado Vorcaro do despacho/decisão proferido em 16/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-15Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-05-15DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre representação policial pela conversão da prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva.Ler aqui
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PET 156762026-05-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 14/05/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-14IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática publicada em 8/5/2026 na PET 15873, com termo de recebimento.Ler aqui
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PET 158732026-05-14IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática na PET 15873, com termo de recebimento.Ler aqui
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PET 158732026-05-14IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática na PET 15873, com termo de recebimento em 14/5/2026.Ler aqui
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PET 159762026-05-14Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15976 defere busca e apreensão na sala funcional da delegada da PF Valéria Vieira Pereira da Silva, por indícios de acesso indevido a inquérito envolvendo Henr...Ler aqui
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PET 159782026-05-14Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao Secretário Nacional de Políticas Penais determina, em decisão sigilosa da PET 15978, a transferência de Marilson Roseno da Silva ao sistema penitenciário federal.Ler aqui
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PET 159782026-05-14Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao diretor-geral da PF comunica decisão sigilosa da PET 15978 que afasta preventivamente a delegada Valéria Vieira Pereira da Silva e impõe restrições a ela e a Franci...Ler aqui
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PET 159782026-05-14Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15978, âncora do fio 'A Turma e Os Meninos': decreta sete prisões preventivas e cautelares diversas contra os núcleos de vigilância e ciberataque a serviço de ...Ler aqui
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PET 159782026-05-14DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15978 dá publicidade a decisão anteriormente proferida nos autos.Ler aqui
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PET 159762026-05-13Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15976 estende mandados de busca e apreensão a endereços atualizados dos investigados.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça a delegado da PF encaminha sete mandados de prisão preventiva e cinco de intimação cautelar expedidos na PET 15978.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Manoel Mendes Rodrigues, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica Valéria Vieira Pereira da Silva sobre medidas cautelares, incluindo afastamento do cargo de delegada da PF.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica Francisco José Pereira da Silva sobre medidas cautelares, decisão de 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica pessoa investigada sobre medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca, decisão de 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Victor Lima Sedlmaier, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Henrique Vorcaro, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra David Henrique Alves, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica pessoa investigada sobre medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca, decisão de 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de intimação da PET 15978 notifica pessoa investigada sobre medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca, decisão de 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Sebastião Monteiro Júnior, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 159782026-05-13Comunicação assinadaMandado de prisão preventiva da PET 15978 contra Anderson Wander da Silva Lima, expedido pelo min. André Mendonça em 13/05/2026.Ler aqui
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PET 160192026-05-13Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 16019 decreta sequestro de bens de integrantes de 'A Turma' e 'Os Meninos', descrevendo o repasse de informações sigilosas por policiais federais à estrutura d...Ler aqui
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PET 157112026-05-12Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 12/05/2026.Ler aqui
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PET 157112026-05-12Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.711 à autoridade policial, em 12/05/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-12Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça prorroga por 5 dias a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, citando o RIF do COAF sobre movimentações atípicas de mais de R$ 18 bilhões.Ler aqui
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INQ 50262026-05-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 151982026-05-11Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 151982026-05-11DespachoDespacho na PET 15198 abre vista à PGR sobre pedidos formulados por Henrique Vorcaro e por Thiago Assumpção Henriques.Ler aqui
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PET 154992026-05-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de despacho da PET 15499, com termo de recebimento automático, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 155042026-05-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15504, com termo de recebimento, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 155632026-05-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15563, com termo de recebimento, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 156762026-05-11IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho da Pet 15676, com termo de recebimento automático, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 156932026-05-11Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15693 à autoridade policial, 11/05/2026.Ler aqui
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PET 156932026-05-11DespachoDespacho na PET 15693 restitui os autos à Polícia Federal após cumprimento parcial de preservação de dados em nuvem.Ler aqui
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PET 158732026-05-11Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Felipe Cançado Vorcaro do despacho/decisão proferido em 11/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-11Comunicação assinadaOfício que comunica ao Centro de Remanejamento Gameleira, em Belo Horizonte, os termos de despacho/decisão da PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-11Comunicação assinadaOfício que comunica à Polícia Federal os termos de despacho/decisão proferido na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-11Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-05-11DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista urgente à PGR sobre pedido de prorrogação da prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro.Ler aqui
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PET 159772026-05-11Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15977 autoriza interceptação telefônica e do WhatsApp de integrantes dos núcleos 'A Turma' e 'Os Meninos', com policiais federais entre os investigados, a serv...Ler aqui
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PET 160192026-05-09Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 16019 à PGR para manifestação, 09/05/2026.Ler aqui
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PET 160192026-05-09DespachoDespacho na PET 16019 abre vista à PGR para manifestação sobre pedidos da representação policial.Ler aqui
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PET 154872026-05-08Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado de decisão da PET 15.487, transitada em 23/04/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-08Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-05-08Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15873 à autoridade policial em 8/5/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-08DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à Polícia Federal e à PGR sobre pedido protocolado nos autos da PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-08Comunicação assinadaMandado que intima o advogado de Felipe Cançado Vorcaro do despacho/decisão proferido em 7/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158772026-05-08Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.877 sobre representação da Polícia Federal por bloqueio, indisponibilidade e sequestro de bens ligados a suposto esquema de vantagens indevidas ao senador Ciro Nogueira Lima Filho em favor de Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 160192026-05-08CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 16019, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça por prevenção.Ler aqui
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PET 153752026-05-07IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre decisão monocrática da PET 15.375, com termo de recebimento automático em 07/05/2026.Ler aqui
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PET 157732026-05-07IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre decisão monocrática da PET 15.773, com termo de recebimento automático em 07/05/2026.Ler aqui
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PET 158552026-05-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15855 defere acesso temporário aos autos sigilosos aos advogados de Felipe Cançado Vorcaro e de Ciro Nogueira Lima Filho, com as restrições da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 158552026-05-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15855 estende as medidas de busca e apreensão já autorizadas aos endereços atualizados informados nos autos e determina a expedição dos mandados correspondentes.Ler aqui
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PET 158552026-05-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15855 defere pedido da Polícia Federal de busca e apreensão contra Daniel Bueno Vorcaro e pessoas de seu entorno, em investigação sobre organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção com possíveis ramificações políticas.Ler aqui
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PET 158732026-05-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere habilitação e acesso temporário aos autos sigilosos da PET 15873 aos advogados de Felipe Cançado Vorcaro.Ler aqui
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PET 158732026-05-07CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15873 para incluir advogado de Ciro Nogueira Lima Filho no processo.Ler aqui
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PET 158732026-05-07CertidãoCertidão retifica a autuação da PET 15873 para incluir advogado de Felipe Cançado Vorcaro no processo.Ler aqui
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PET 158732026-05-07DespachoDespacho do min. André Mendonça determina a publicação da decisão de 6/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça decreta a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro e medidas cautelares (proibição de contato, monitoração eletrônica) a Ciro Nogueira, Raimundo Neto e Bernardo Rodrigues, na origem da Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que comunica à Junta Comercial de São Paulo a suspensão das atividades de empresa investigada na Operação Compliance Zero, por decisão de 6/5/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que comunica ao Secretário de Justiça do Piauí a determinação de monitoração eletrônica de dois investigados na PET 15873.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaMandado que intima Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho, por meio da Polícia Federal, das medidas cautelares (proibição de contato, restrição de deslocamento, monitoração eletrônica) impostas em 6/5/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaMandado de prisão temporária expedido contra Felipe Cançado Vorcaro por 5 dias, com determinação de cumprimento discreto e respeitoso pela Polícia Federal.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaMandado que intima Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, por meio da Polícia Federal, das medidas cautelares (proibição de contato, restrição de deslocamento, monitoração eletrônica) impostas em 6/5/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que comunica às Juntas Comerciais de Minas Gerais a suspensão das atividades de duas empresas investigadas na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaMandado que intima Ciro Nogueira Lima Filho, por meio da Polícia Federal, da proibição de contato com investigados imposta em 6/5/2026.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que comunica à Junta Comercial do Piauí a suspensão das atividades de empresa investigada na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que comunica à Receita Federal a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades de quatro empresas investigadas na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 158732026-05-06Comunicação assinadaOfício que encaminha à Polícia Federal o mandado de prisão temporária e os expedientes de intimação decorrentes da decisão de 6/5/2026 na PET 15873.Ler aqui
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INQ 50262026-05-04IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 04/05/2026.Ler aqui
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PET 156762026-05-04DespachoDespacho do min. André Mendonça retifica erro material em despacho anterior da Pet 15676, corrigindo referência de petição, 04/05/2026.Ler aqui
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PET 157112026-05-04IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 04/05/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-04-30Decisão monocráticaDecisão no INQ 5026 autoriza deslocamento excepcional de um investigado, sob condições estritas.Ler aqui
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PET 155042026-04-30Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15504 à autoridade policial, 30/04/2026.Ler aqui
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PET 155042026-04-30DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15504 autoriza a instauração de investigação, vinculada ao INQ 5026, sobre suposta corrupção envolvendo Daniel Vorcaro e servidores do Banco Central.Ler aqui
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PET 157202026-04-30Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.720 à Procuradoria-Geral da República, em 30/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-30Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 157732026-04-30Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.773 defere acesso temporário aos autos sigilosos aos advogados de Daniel Lopes Monteiro e de demais investigados que se habilitarem, dentro dos limites da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 159762026-04-30Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15976 à PGR para manifestação, 30/04/2026.Ler aqui
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PET 159772026-04-30Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15977 à PGR para manifestação, 30/04/2026.Ler aqui
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PET 159772026-04-30DespachoDespacho na PET 15977 registra pedido da PF por interceptação telefônica na Operação Compliance Zero e abre vista à PGR.Ler aqui
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PET 159782026-04-30Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15978 à PGR para manifestação, 30/04/2026.Ler aqui
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PET 159782026-04-30DespachoDespacho na PET 15978 registra representação da PF por prisão temporária e cautelares na Operação Compliance Zero, com vista à PGR.Ler aqui
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PET 154972026-04-29Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.497 à autoridade policial, em 29/04/2026.Ler aqui
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PET 154972026-04-29DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.497 autoriza inquérito sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, por investimentos do RioPrevidência em produtos ligados ao Banco Master.Ler aqui
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PET 154992026-04-29Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.499 à autoridade policial, 29/04/2026.Ler aqui
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PET 154992026-04-29DespachoDespacho do min. André Mendonça autoriza a instauração da PET 15.499, vinculada ao INQ 5026, para apurar embaraço à investigação, violação de sigilo funcional, corrupção e lavagem de dinheiro por Daniel Bueno Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e integrantes dos núcleos 'A Turma' e 'Os meninos'.Ler aqui
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PET 155632026-04-29DespachoDespacho na PET 15563 defere habilitação de advogado de Paulo Sérgio Neves de Souza e dos demais investigados.Ler aqui
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PET 155992026-04-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.599 à PGR para manifestação, 29/04/2026.Ler aqui
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PET 155992026-04-29DespachoDespacho do min. André Mendonça registra relatório final da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão em custódia, na PET 15.599.Ler aqui
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PET 156762026-04-29DespachoDespacho do min. André Mendonça na Pet 15676 registra representação da Polícia Federal por busca e apreensão contra o ex-governador do Rio Cláudio Bomfim de Castro e Silva e determina traslado de manifestação da PGR.Ler aqui
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PET 156862026-04-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.686 à Procuradoria-Geral da República, em 29/04/2026.Ler aqui
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PET 156862026-04-29DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.686 determina a retirada de peça juntada por engano de outro processo e abre vista à PGR sobre representação da PF.Ler aqui
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PET 156912026-04-29Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.691 à Procuradoria-Geral da República, em 29/04/2026.Ler aqui
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PET 155562026-04-28Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 28/04/2026.Ler aqui
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PET 155562026-04-28DespachoDespacho na PET 15556 abre vista à PGR sobre pedido de prisão domiciliar de Fabiano Zettel e de restituição de bens de Paulo Sérgio Neves de Souza.Ler aqui
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PET 159762026-04-28CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15976, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça, sobre busca e apreensão de bens.Ler aqui
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PET 159772026-04-28CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15977, sigilosa, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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PET 159782026-04-28CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15978, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça, sobre prisão temporária e medidas assecuratórias.Ler aqui
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INQ 50262026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 153752026-04-27Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.375 à autoridade policial, em 27/04/2026.Ler aqui
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PET 153752026-04-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.375 sobre petição da PF noticiando novo núcleo investigativo ligado à composição acionária do BRB e sua possível conexão com a Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 156222026-04-27DespachoDespacho do min. André Mendonça determina o apensamento da PET 15622 à PET 15599, após diligência cautelar sigilosa, e a abertura de vista à PGR no processo apensador, 24/04/2026.Ler aqui
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PET 156222026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 15/04/2026 da PET 15622, com termo de recebimento automático, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157112026-04-27IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-27Certidão de julgamentoCertidão de julgamento registra que a Segunda Turma, por maioria, referendou a decisão que decretou a prisão preventiva na Operação Compliance Zero, com o min. Gilmar Mendes vencido em parte.Ler aqui
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PET 157712026-04-27Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento da Segunda Turma no referendo da PET 15.771, sobre a prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 157712026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de despacho da PET 15771, com termo de recebimento automático, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, com termo de recebimento automático, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de despacho da PET 15771, com termo de recebimento automático, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15771, publicada no DJe de 17/04/2026, com termo de recebimento automático.Ler aqui
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PET 157722026-04-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15.772, com termo de recebimento automático, 27/04/2026.Ler aqui
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PET 157732026-04-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.773 sobre representação da PF por medidas assecuratórias (sequestro e bloqueio de imóveis) na Operação Compliance Zero, envolvendo bens ligados a Daniel Bueno Vorcaro.Ler aqui
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PET 155562026-04-25IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 25/04/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-04-24DespachoDespacho no INQ 5026 aguarda informação da PF sobre extração de dados de equipamentos apreendidos de André Felipe de Oliveira Seixas Maia, antes de decidir sobre sua restituição.Ler aqui
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PET 155562026-04-24DespachoDespacho na PET 15556 determina o desentranhamento de relatório final da PF, para juntada à PET 15599, por pertinência temática.Ler aqui
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PET 154872026-04-22IntimaçãoIntimação eletrônica da PGR sobre decisão monocrática da PET 15.487, com termo de recebimento automático em 22/04/2026.Ler aqui
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PET 156222026-04-22IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 08/04/2026 da PET 15622, com termo de recebimento automático, 22/04/2026.Ler aqui
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PET 157112026-04-22Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça autoriza o deslocamento de Daniel Vorcaro a hospital de Brasília para realização de exames médicos já agendados.Ler aqui
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PET 157722026-04-22Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.772 autoriza busca e apreensão contra investigados da Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master, incluindo o escritório Monteiro Rusu.Ler aqui
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PET 154992026-04-19Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.499 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 154992026-04-19DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista de 10 dias à PGR sobre a instauração da PET 15.499, vinculada ao INQ 5026, para apurar embaraço a investigação por Daniel Bueno Vorcaro e outros.Ler aqui
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PET 157342026-04-17Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.734 à Procuradoria-Geral da República, em 17/04/2026.Ler aqui
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PET 157342026-04-17DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15.734 abre vista à PGR sobre apurações da Corregedoria-Geral do Banco Central envolvendo servidores da autarquia.Ler aqui
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PET 157712026-04-17Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.771 à autoridade policial, 17/04/2026.Ler aqui
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PET 157712026-04-17DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR e à Polícia Federal sobre ofício remetido pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Barueri/SP, autuado na PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-04-17Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça defere pedido de habilitação e acesso aos autos sigilosos da PET 15.771 ao advogado de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e demais investigados que se habilitarem.Ler aqui
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PET 157722026-04-17Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.772 autoriza acesso temporário aos autos sigilosos a advogados de investigados da Operação Compliance Zero.Ler aqui
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PET 159152026-04-17CertidãoTermo de recebimento e autuação da Pet 15915, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça, com processo justificador o INQ 5026.Ler aqui
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PET 156252026-04-16Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.625 à PGR para manifestação, 16/04/2026.Ler aqui
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PET 156252026-04-16DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista à PGR para ciência e eventual manifestação na PET 15.625, 13/04/2026.Ler aqui
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PET 157112026-04-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça sobre cinco pedidos da defesa de Daniel Vorcaro ligados à colaboração premiada, incluindo uso de notebook, TV em cela e horário de reuniões com advogados.Ler aqui
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PET 157712026-04-16DespachoDespacho do min. André Mendonça manda publicar a decisão anterior (e-Doc. 25) na PET 15.771.Ler aqui
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PET 157712026-04-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça decreta a prisão preventiva de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Lopes Monteiro na Operação Compliance Zero, por gestão fraudulenta e crimes conexos.Ler aqui
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INQ 50262026-04-15DespachoDespacho no INQ 5026 determina o desentranhamento de petição e documentos, para autuação como petição autônoma vinculada ao feito.Ler aqui
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PET 156222026-04-15Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15622 à autoridade policial, em 15/04/2026.Ler aqui
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PET 156222026-04-15Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15622 defere a habilitação de servidores do Grupo Institucional da Polícia Federal identificados na petição correspondente, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 156472026-04-14Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado da decisão da PET 15.647, ocorrido em 01/04/2026.Ler aqui
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PET 158732026-04-14Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15873 à Procuradoria-Geral da República, sem novo conteúdo.Ler aqui
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PET 158732026-04-14DespachoDespacho do min. André Mendonça abre vista urgente à PGR sobre pleito da autoridade policial, resguardado o sigilo do feito.Ler aqui
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PET 158772026-04-13Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.877 à Procuradoria-Geral da República, em 13/04/2026.Ler aqui
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PET 158842026-04-13Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15884 à Procuradoria-Geral da República, 13/04/2026.Ler aqui
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PET 158842026-04-13DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15884 abre vista à PGR para se manifestar sobre pedidos do BRB - Banco de Brasília, 13/04/2026.Ler aqui
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INQ 50352026-04-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5035, com termo de recebimento, 10/04/2026.Ler aqui
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INQ 50352026-04-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5035, com termo de recebimento, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 155992026-04-10IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 15.599, publicada no DJe, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 155992026-04-10IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de despacho/decisão da PET 15.599, publicada no DJe, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 156742026-04-10IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 31/03/2026 da PET 15674, com termo de recebimento automático, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 157112026-04-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.711 à Procuradoria-Geral da República, em 10/04/2026.Ler aqui
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PET 157112026-04-10Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15.711 à autoridade policial, em 10/04/2026.Ler aqui
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PET 158552026-04-10Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15855 à Procuradoria-Geral da República, 10/04/2026.Ler aqui
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PET 158732026-04-10CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15873, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça a partir do INQ 5026.Ler aqui
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PET 158772026-04-10CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.877, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça.Ler aqui
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PET 158842026-04-10CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15884, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base na PET 15719; assunto: investigação penal.Ler aqui
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PET 155562026-04-09Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 concede salvo-conduto ao governador Ibaneis Rocha, tornando facultativo seu comparecimento à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 155562026-04-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 09/04/2026.Ler aqui
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PET 154872026-04-08Comunicação assinadaOfício urgente do min. André Mendonça ao presidente do COAF comunicando despacho/decisão proferido na PET 15.487.Ler aqui
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PET 154872026-04-08Comunicação assinadaOfício urgente do min. André Mendonça a delegada da Polícia Federal comunicando despacho/decisão proferido na PET 15.487.Ler aqui
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PET 154872026-04-08Decisão monocráticaDespacho do min. André Mendonça na PET 15.487 autoriza a PF a solicitar ao COAF Relatórios de Inteligência Financeira de 17 pessoas físicas e jurídicas da Operação Compliance Zero, citando prejuízo estimado de R$ 17 bilhões ao BRB.Ler aqui
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PET 156222026-04-08Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15622 autoriza o compartilhamento de dados sigilosos de inquérito policial com um perito legista para a elaboração de laudo de necropsia, preservando o sigilo, 07/04/2026.Ler aqui
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PET 158552026-04-08CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15855, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base no Inq 5026 e relacionada ao Inq 5035 e à PET 15674; assunto: busca e apreensão de bens.Ler aqui
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PET 151982026-04-07IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 07/04/2026.Ler aqui
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PET 155622026-04-07IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15562, com termo de recebimento, 07/04/2026.Ler aqui
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PET 155622026-04-07IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15562, com termo de recebimento, 07/04/2026.Ler aqui
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INQ 49952026-04-03IntimaçãoIntimação eletrônica ao defensor público-geral federal de decisão monocrática do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de recebimento automático, 03/04/2026.Ler aqui
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PET 155562026-04-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 03/04/2026.Ler aqui
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PET 156472026-04-03IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15.647, com termo de recebimento automático, 03/04/2026.Ler aqui
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PET 155562026-04-01Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15556 à autoridade policial, 01/04/2026.Ler aqui
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INQ 50352026-03-31DespachoDespacho do min. André Mendonça no INQ 5035 defere prorrogação de 60 dias para diligências da Polícia Federal.Ler aqui
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INQ 50352026-03-31DespachoDespacho do min. André Mendonça no INQ 5035 defere habilitação de advogado de Thiago Miranda Silva e dos demais investigados.Ler aqui
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PET 155562026-03-31Decisão monocráticaDecisão na PET 15556 declara prejudicados os agravos da PGR, de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, após o referendo da prisão preventiva pela Segunda Turma.Ler aqui
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PET 155992026-03-31DespachoDespacho do min. André Mendonça manda juntar aos autos da PET 15.599 as gravações enviadas pela Polícia Federal, 27/03/2026.Ler aqui
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PET 155992026-03-31DespachoDespacho do min. André Mendonça relata dificuldades técnicas para upload dos vídeos da Polícia Federal sobre o caso da PET 15.599, entregues em pen drive.Ler aqui
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PET 156742026-03-31Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15674 à autoridade policial, em 31/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-31DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15674 autoriza, com a concordância da PGR, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao Inq 5026 para apurar corrupção envolvendo o senador Ciro Nogueira Filho, 31/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 30/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 30/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 30/03/2026.Ler aqui
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PET 155622026-03-30Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15562 à autoridade policial, 30/03/2026.Ler aqui
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PET 156932026-03-30IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15693, com termo de recebimento, 30/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-30IntimaçãoIntimação eletrônica que dá ciência à PGR de decisão monocrática da PET 15.711, com termo de recebimento automático em 30/03/2026.Ler aqui
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PET 157722026-03-30Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.772 à Procuradoria-Geral da República, em 30/03/2026.Ler aqui
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PET 157732026-03-30Vista à PGRTermo de vista remete a PET 15.773 à Procuradoria-Geral da República, em 30/03/2026.Ler aqui
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PET 151982026-03-28Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da PET 15198 à autoridade policial, 28/03/2026.Ler aqui
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PET 151982026-03-28DespachoDespacho na PET 15198 determina vista sucessiva à PF e à PGR sobre pedidos de acesso aos autos e de restituição de bens de vários investigados, entre eles Felipe Cançado Vorcaro.Ler aqui
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PET 155042026-03-28Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15504 à PGR para manifestação, 28/03/2026.Ler aqui
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PET 155622026-03-28DespachoDespacho na PET 15562 abre vista à autoridade de polícia judiciária federal sobre petição juntada aos autos.Ler aqui
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PET 155622026-03-28Decisão monocráticaDecisão na PET 15562 defere habilitação dos advogados de Fabiano Zettel, Ana Cláudia Queiroz, Leonardo Palhares, Belline Santana e Daniel Vorcaro.Ler aqui
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INQ 49952026-03-27IntimaçãoIntimação eletrônica ao defensor público-geral federal de despacho do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de recebimento automático, 27/03/2026.Ler aqui
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PET 157712026-03-27Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15.771 à Procuradoria-Geral da República.Ler aqui
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PET 155562026-03-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 26/03/2026.Ler aqui
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PET 157712026-03-25CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.771, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026, sobre prisão preventiva e indisponibilidade de bens.Ler aqui
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PET 157722026-03-25CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.772, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça, em 25/03/2026.Ler aqui
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PET 157732026-03-25CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.773, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-24Vista à PGRTermo de remessa dos autos da INQ 5026 à PGR para manifestação, 24/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-24Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 concede salvo-conduto a Belline Santana, tornando facultativo seu comparecimento à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 156472026-03-24Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.647 determina apreensão de passaporte e proibição de saída do país a Nathana Lopes Figueiredo, ligada a investigado preso na Operação Compliance Zero.Ler aqui
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INQ 49952026-03-23Comunicação assinadaOfício de Moraes à Polícia Federal comunicando despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952026-03-23IntimaçãoIntimação eletrônica à PGR de decisão monocrática do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de ciência em 23/03/2026.Ler aqui
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INQ 49952026-03-23Decisão monocráticaDecisão monocrática de Moraes no INQ 4995 tratando de pedido da Polícia Federal para compartilhar provas com procedimento disciplinar contra Eduardo Bolsonaro por ameaçar servidores da PF.Ler aqui
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PET 155562026-03-23Certidão de julgamentoCertidão de julgamento: a Segunda Turma referenda por unanimidade a liminar da PET 15556, excetuado o comando sobre Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, falecido; Toffoli se declara suspeito.Ler aqui
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PET 155562026-03-23Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento: a Segunda Turma referenda por unanimidade a liminar do relator André Mendonça, exceto na parte que atingia Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, que morreu; Gilmar Mendes acompanha com ressalvas e Dias Toffoli se declara suspeito. Sessão virtual de 13 a 20/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-23Vista à PGRTermo de vista que remete os autos da PET 15674 à Procuradoria-Geral da República, 23/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-23IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 20/03/2026 da PET 15674, recebida eletronicamente em 23/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-20Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da INQ 5026 à autoridade policial, 20/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-20DespachoDespacho no INQ 5026 determina vista sucessiva à autoridade policial e à PGR sobre pedidos de acesso aos autos, à luz da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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PET 155562026-03-20IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 20/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-20Termo de disponibilização de autosTermo que registra a disponibilização dos autos da PET 15674 à autoridade policial, em 20/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-20DespachoDespacho do min. André Mendonça na PET 15674 devolve os autos à Polícia Federal para juntar documento referenciado na representação sobre o senador Ciro Nogueira Filho, antes da abertura de vista à PGR, 19/03/2026.Ler aqui
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PET 151982026-03-19IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 19/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-19IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 19/03/2026.Ler aqui
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PET 156932026-03-19Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15693 determina à Apple e Google a preservação de dados em nuvem de investigados ligados ao núcleo de coerção e obtenção de dados sigilosos da Operação Complia...Ler aqui
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PET 157112026-03-19Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal comunicando decisão sigilosa da PET 15.711 de 19/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-19Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça ao Superintendente da Polícia Federal no DF comunicando decisão sigilosa da PET 15.711 de 19/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-19Comunicação assinadaOfício do min. André Mendonça à direção da Penitenciária Federal em Brasília comunicando decisão sigilosa da PET 15.711 de 19/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-19Comunicação assinadaMandado de intimação que dá ciência a Daniel Vorcaro, por advogado, da decisão da PET 15.711 proferida em 19/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-19Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça nega a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, mas autoriza sua transferência para local com estrutura adequada à defesa, diante de tratativas de colaboração premiada.Ler aqui
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PET 157342026-03-19CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.734, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção à PET 15.556, em 19/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-18Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos da INQ 5026 à autoridade policial, 18/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-18DespachoDespacho na INQ 5026 defere nova prorrogação de 60 dias do inquérito, a pedido da Polícia Federal.Ler aqui
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PET 155562026-03-18Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 concede salvo-conduto a Paulo Sérgio Neves de Souza, tornando facultativo seu comparecimento à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 156912026-03-18CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.691, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026.Ler aqui
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PET 157202026-03-18CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.720, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026 e relacionada à RCL 88.121.Ler aqui
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PET 156262026-03-17IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática da PET 15.626, com termo de recebimento automático, 17/03/2026.Ler aqui
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PET 157112026-03-17CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.711, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção à Pet 15.556.Ler aqui
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INQ 49952026-03-16DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre pedido da Polícia Federal de compartilhamento de provas com procedimento disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.Ler aqui
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INQ 49952026-03-16Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 16/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 16/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 16/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 concede salvo-conduto a Ana Cláudia Queiroz de Paiva, tornando facultativo seu comparecimento à CPMI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 155562026-03-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 16/03/2026.Ler aqui
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PET 155632026-03-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15563, com termo de recebimento, 16/03/2026.Ler aqui
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PET 156122026-03-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15612 restringe acesso ao material apreendido de Daniel Vorcaro guardado na sala-cofre da CPMI do INSS.Ler aqui
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PET 156222026-03-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 06/03/2026 da PET 15622, com termo de recebimento automático, 16/03/2026.Ler aqui
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PET 156932026-03-16CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15693, sigilosa, distribuída ao min. André Mendonça, relacionada ao INQ 5026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-13IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 13/03/2026.Ler aqui
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PET 156862026-03-13CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.686, processo sigiloso sobre quebra de sigilo bancário, no Rio de Janeiro, em 13/03/2026.Ler aqui
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PET 156742026-03-12CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15674, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base no Inq 5026; assunto: investigação penal.Ler aqui
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PET 156762026-03-12CertidãoTermo de recebimento e autuação da Pet 15676, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça, com processo justificador a Pet 15.497.Ler aqui
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PET 156452026-03-11CertidãoCertidão de distribuição da PET 15.645 ao min. André Mendonça, por prevenção à PET 15.198.Ler aqui
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PET 155562026-03-10Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 autoriza visitas diárias e sem monitoramento de advogados a Daniel Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília.Ler aqui
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PET 156472026-03-10CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.647, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção à PET 15.556, em 10/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-09DespachoDespacho no INQ 5026 determina o desentranhamento de petitórios e documentos, para autuação como petição autônoma vinculada ao feito.Ler aqui
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INQ 50262026-03-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 09/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 09/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 09/03/2026.Ler aqui
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PET 151982026-03-09Decisão monocráticaDecisão na PET 15198 julga prejudicados pedidos de João Carlos Falbo Mansur sobre comparecimento a CPI, por identidade de objeto com habeas corpus já decidido pelo min. Flávio Dino.Ler aqui
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PET 151982026-03-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 09/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-09DespachoDespacho na PET 15556 registra manifestação intempestiva da PGR e não conhece dos esclarecimentos apresentados.Ler aqui
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PET 156252026-03-09CertidãoCertidão registra a distribuição da PET 15.625 ao min. André Mendonça, por prevenção à Pet 15.612, 09/03/2026.Ler aqui
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PET 156402026-03-09CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.640, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026, em 09/03/2026.Ler aqui
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PET 156262026-03-07Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15.626 autoriza extração de dados de dispositivos apreendidos com Victor Lima Sedlmaier, apontado como ligado a núcleo de hackers coordenado por Felipe Mourão.Ler aqui
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PET 156262026-03-07CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.626, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça, em 07/03/2026.Ler aqui
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PET 156122026-03-06Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15612 determina inquérito sobre vazamento à imprensa de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, preservando o sigilo da fonte jornalística.Ler aqui
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PET 156222026-03-06Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15622 autoriza a Polícia Federal a coletar material biológico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, preso preventivamente na Operação Compliance Zero, para instruir inquérito sobre ocorrência durante sua custódia.Ler aqui
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PET 156222026-03-06CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15622, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça com base na PET 15556; assunto: investigação penal.Ler aqui
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INQ 50262026-03-05Decisão monocráticaDecisão no INQ 5026 autoriza o acesso da defesa a dados telemáticos referidos pela autoridade policial.Ler aqui
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PET 155562026-03-05Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 autoriza, a pedido da PF, a transferência de Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília por razões de segurança.Ler aqui
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PET 155562026-03-05DespachoDespacho na PET 15556 defere habilitação dos advogados de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Ana Cláudia Queiroz de Paiva.Ler aqui
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PET 155562026-03-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 05/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 05/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 05/03/2026.Ler aqui
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PET 155562026-03-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15556, com termo de recebimento, 05/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça no INQ 5026 concede salvo-conduto a Daniel Vorcaro, tornando facultativo seu comparecimento à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 155562026-03-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556, eixo do caso: decreta prisão preventiva e cautelares contra investigados do Banco Master, descrevendo os quatro núcleos da organização de Daniel Vorcaro...Ler aqui
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PET 155562026-03-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 autoriza que presos preventivos, após os atos cartorários na PF, sejam conduzidos ao sistema penitenciário estadual.Ler aqui
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PET 155562026-03-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15556 registra prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, no cumprimento de sua prisão preventiva.Ler aqui
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PET 155632026-03-04Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15563 defere sequestro e bloqueio de bens de integrantes do grupo 'A Turma', a estrutura de vigilância e coerção ligada a Daniel Vorcaro.Ler aqui
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PET 155992026-03-04CertidãoCertidão registra a distribuição da PET 15.599 ao min. André Mendonça, por prevenção à Pet 15.556, 04/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-03-02Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça no INQ 5026 converte em convite a convocação de Roberto Campos Neto pela CPI do Crime Organizado, por desvio de finalidade da comissão em relação ao ex-presidente do BC.Ler aqui
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PET 151982026-03-02IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 02/03/2026.Ler aqui
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PET 155622026-03-02Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15562 à PGR para manifestação, 02/03/2026.Ler aqui
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PET 155622026-03-02CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15562, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça, sobre busca e apreensão de bens.Ler aqui
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PET 155632026-03-02Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15563 à PGR para manifestação, 02/03/2026.Ler aqui
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PET 155632026-03-02CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15563, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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RCL 881212026-03-02Vista à PGRTermo de remessa dos autos da RCL 88121 à PGR para manifestação, 02/03/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-27DespachoDespacho na PET 15556/INQ 5026 determina o desentranhamento de petição e sua vinculação a outro processo.Ler aqui
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INQ 50262026-02-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça no INQ 5026 estende a Paulo Humberto Barbosa o salvo-conduto que tornou facultativo o comparecimento de outros convocados à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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INQ 50262026-02-27Decisão monocráticaDecisão na INQ 5026 estende a Daniel Vorcaro a autorização de deslocamento à CAE do Senado, a pedido do senador Renan Calheiros, para depoimento em 10/03/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-27Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça na PET 15198 concede salvo-conduto a Fabiano Zettel, tornando facultativo seu comparecimento à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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PET 155562026-02-27CertidãoTermo de recebimento, autuação e distribuição da PET 15556 ao min. André Mendonça, sobre prisão preventiva.Ler aqui
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PET 155562026-02-27Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 27/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 26/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 26/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 26/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 26/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26DespachoDespacho no INQ 5026 determina que o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF sobre o caso Banco Master siga o fluxo ordinário de investigação.Ler aqui
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INQ 50262026-02-26Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça no INQ 5026 concede salvo-conduto a José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, tornando facultativo o comparecimento deles à CPI do Crime Organizado.Ler aqui
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RCL 881212026-02-26CertidãoCertidão de redistribuição da RCL 88121 ao min. André Mendonça, por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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PET 154782026-02-24Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15478 à PGR para manifestação, 24/02/2026.Ler aqui
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PET 154972026-02-23CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.497, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026, em 23/02/2026.Ler aqui
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PET 154992026-02-23CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.499, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026, sobre investigação penal.Ler aqui
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PET 155042026-02-23CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15504, sigilosa, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-20Decisão monocráticaDecisão na INQ 5026 concede a Daniel Vorcaro a faculdade de comparecer ou não à CAE do Senado, a pedido do senador Renan Calheiros, para depoimento em 24/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-19DespachoDespacho na PET 15198 dá publicidade a uma decisão específica constante dos autos.Ler aqui
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PET 153752026-02-19CertidãoCertidão de redistribuição da PET 15.375 ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026, em 19/02/2026.Ler aqui
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PET 154872026-02-19CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.487, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026.Ler aqui
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PET 154782026-02-18CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15478, distribuída ao min. André Mendonça, sobre quebra de sigilo bancário e fiscal.Ler aqui
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INQ 50262026-02-16IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 16/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-14IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 14/02/2026.Ler aqui
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INQ 50352026-02-13CertidãoTermo de recebimento e autuação do INQ 5035, distribuído ao min. André Mendonça por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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PET 151982026-02-13CertidãoCertidão de redistribuição da PET 15198 ao min. André Mendonça, por prevenção com o INQ 5026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-12CertidãoCertidão de redistribuição do INQ 5026 ao min. André Mendonça, por decisão do Tribunal.Ler aqui
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RCL 881212026-02-11Certidão de trânsito em julgadoCertidão de trânsito em julgado da RCL 88121, processo integralmente sob sigilo, em 10/02/2026.Ler aqui
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RCL 881212026-02-11DespachoDespacho do min. Toffoli na RCL 88121 certifica o trânsito em julgado da decisão e determina a baixa dos autos ao arquivo.Ler aqui
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PET 151982026-02-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 09/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-09DespachoDespacho do min. Toffoli na PET 15198 trata da perícia do material apreendido, do acesso das defesas às provas e do desmembramento de parte dos autos em inquérito próprio.Ler aqui
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INQ 50262026-02-05DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 determina amplo acesso das defesas aos elementos de prova já documentados, nos termos da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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INQ 50262026-02-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 05/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 05/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-05IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 05/02/2026.Ler aqui
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PET 151982026-02-05Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 05/02/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-02-04DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 intima a autoridade policial sobre medidas sigilosas remanescentes, para habilitação das defesas.Ler aqui
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PET 151982026-02-02IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da PET 15198, com termo de recebimento, 02/02/2026.Ler aqui
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PET 153752026-01-30Vista à PGRTermo de vista remete a PET 15.375 à Procuradoria-Geral da República, em 30/01/2026.Ler aqui
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PET 153752026-01-30CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15.375, inicialmente distribuída ao min. Dias Toffoli por prevenção ao INQ 5026, em 30/01/2026.Ler aqui
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PET 151982026-01-27DespachoDespacho do min. Toffoli na PET 15198 intima a autoridade policial sobre medidas sigilosas remanescentes, para habilitação das defesas nos termos da Súmula Vinculante 14.Ler aqui
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INQ 50262026-01-26DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 trata do acesso das defesas aos autos, custódia do material apreendido e pedidos de adiamento de depoimentos.Ler aqui
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INQ 50262026-01-24DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 ratifica, com parecer favorável da PGR, a continuidade da extração e análise do material apreendido pela PF.Ler aqui
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INQ 50262026-01-23Vista à PGRTermo de remessa dos autos da INQ 5026 à PGR para manifestação, 23/01/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-01-22DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 defere novo afastamento de sigilo bancário dos investigados, incluindo dados do Fundo Garantidor de Créditos.Ler aqui
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INQ 50262026-01-20DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 determina reserva de sala e providências para realização de oitivas.Ler aqui
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INQ 50262026-01-19IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 19/01/2026.Ler aqui
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INQ 50262026-01-16DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 defere nova prorrogação de 60 dias das investigações e intima a PGR.Ler aqui
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PET 150412026-01-16Decisão monocráticaDecisão do min. André Mendonça converte a prisão preventiva de Sílvio Roberto Machado Feitoza em domiciliar por razões de saúde, no âmbito da Operação Sem Desconto (fraude em benefícios do INSS); não relacionada ao caso Master.Ler aqui
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PET 151982026-01-15Decisão monocráticaDecisão do min. Toffoli na PET 15198 defere quebras de sigilo bancário e fiscal e sequestro e bloqueio de bens de dezenas de investigados e empresas ligados ao Banco Master, remetidos de São Paulo ...Ler aqui
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PET 151982026-01-15DespachoDespacho do min. Toffoli na PET 15198 indica peritos da Polícia Federal para a perícia do material apreendido, com apoio da PGR.Ler aqui
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PET 151982026-01-14DespachoDespacho do min. Toffoli na PET 15198 autoriza a PGR a extrair e analisar o material apreendido na operação de 14/01/2026, mantendo a cadeia de custódia.Ler aqui
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PET 151982026-01-14Decisão monocráticaDecisão do min. Toffoli na PET 15198 autoriza busca pessoal e prisão temporária de Fabiano Zettel no aeroporto, e busca pessoal de Nelson Tanure, após atraso da PF no cumprimento de cautelares.Ler aqui
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PET 151982026-01-14DespachoDespacho do min. Toffoli na PET 15198 determina o lacre e acautelamento de bens apreendidos e levanta o sigilo de despachos anteriores.Ler aqui
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PET 151982026-01-08Decisão monocráticaDecisão do min. Toffoli na PET 15198 defere parcialmente buscas e apreensões complementares contra dezenas de pessoas e empresas ligadas ao caso Banco Master, com base em parecer da PGR.Ler aqui
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INQ 50262025-12-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 27/12/2025.Ler aqui
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INQ 50262025-12-27DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 não conhece de embargos do Banco Central e de um diretor da autarquia, mantendo a participação da autoridade reguladora em depoimentos e o sigilo dos autos.Ler aqui
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INQ 50262025-12-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 27/12/2025.Ler aqui
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INQ 50262025-12-27IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da INQ 5026, com termo de recebimento, 27/12/2025.Ler aqui
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INQ 50262025-12-27DespachoDespacho do min. Toffoli no INQ 5026 indefere pedido e mantém decisão anterior proferida nos autos.Ler aqui
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PET 151982025-12-23Vista à PGRTermo de remessa dos autos da PET 15198 à PGR para manifestação, 23/12/2025.Ler aqui
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INQ 50262025-12-22CertidãoTermo de recebimento e autuação do INQ 5026, distribuído ao min. Toffoli por prevenção.Ler aqui
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PET 151982025-12-22CertidãoTermo de recebimento e autuação da PET 15198, distribuída ao min. Toffoli por prevenção com a RCL 88121.Ler aqui
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RCL 881212025-12-15Decisão monocráticaDecisão do min. Toffoli na RCL 88121 determina oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central e autoriza requisições de dados e quebras de sigilo, nos primeiros dias da investigação sobre...Ler aqui
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INQ 49952025-12-11IntimaçãoIntimação eletrônica ao defensor público-geral federal do inteiro teor do acórdão do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de recebimento automático, 11/12/2025.Ler aqui
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RCL 881212025-12-09IntimaçãoComunicação eletrônica que intima a PGR do despacho/decisão da RCL 88121, com termo de recebimento, 09/12/2025.Ler aqui
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RCL 881212025-12-09Decisão monocráticaDecisão do min. Toffoli na Reclamação 88.121 (autor Daniel Vorcaro) suspende as investigações do primeiro grau e determina sua remessa ao STF, mantendo as cautelares já decretadas contra os investi...Ler aqui
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INQ 49952025-12-01IntimaçãoIntimação eletrônica à PGR do inteiro teor do acórdão do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), com termo de ciência em 01/12/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-12-01Inteiro teor do acórdãoAcórdão do INQ 4995: Primeira Turma rejeita preliminares e recebe a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo (art. 344 do CP).Ler aqui
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RCL 881212025-11-28CertidãoTermo de recebimento e autuação da RCL 88121, distribuída ao min. Toffoli, com partes parcialmente identificadas por iniciais.Ler aqui
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INQ 49952025-11-26Certidão de julgamentoCertidão de julgamento do INQ 4995: Primeira Turma, por unanimidade, recebe a denúncia contra Eduardo Bolsonaro pelo crime do art. 344 do CP, sessão virtual de 14 a 25/11/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-11-26Decisão de JulgamentoExtrato de julgamento do INQ 4995 (Eduardo Bolsonaro), documento em formato RTF sem paginação de texto extraível.Ler aqui
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INQ 49952025-10-22Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 ao defensor público-geral federal para apresentar defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro em 15 dias, com cópia da denúncia da PGR.Ler aqui
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INQ 49952025-10-22Decisão monocráticaDecisão de Moraes no INQ 4995 registrando que as notificações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho foram infrutíferas e determinando providências de citação.Ler aqui
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INQ 49952025-10-16Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 ao defensor público-geral federal do despacho/decisão de 15/10/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-10-16DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre as tentativas frustradas de notificação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho para resposta à denúncia.Ler aqui
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INQ 49952025-10-03Comunicação assinadaOfício de Moraes ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski encaminhando carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Renato Figueiredo Filho no INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-10-02Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 a Jair Bolsonaro, na pessoa do advogado Celso Vilardi, do despacho/decisão de 02/10/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-10-02Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 02/10/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-10-02DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre pedido da produtora Café com Ferri para entrevistar Jair Bolsonaro, com restrições às medidas cautelares.Ler aqui
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INQ 49952025-10-02DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre pedido dos deputados Lindbergh Farias e Talíria Petrone de prisão preventiva e bloqueio de subsídios de Eduardo Bolsonaro.Ler aqui
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INQ 49952025-09-29Comunicação assinadaEdital de notificação do INQ 4995 a Eduardo Bolsonaro para apresentar resposta prévia à denúncia em 15 dias, prazo contado da publicação no DJe.Ler aqui
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INQ 49952025-09-29Comunicação assinadaCarta rogatória do INQ 4995 aos EUA para notificação pessoal de Paulo Renato Figueiredo Filho quanto à resposta prévia à denúncia.Ler aqui
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INQ 49952025-09-29Decisão monocráticaDecisão de Moraes no INQ 4995 sobre as tentativas frustradas de notificação pessoal de Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho.Ler aqui
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INQ 49952025-09-26Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 a Silas Malafaia, na pessoa do advogado Jorge Vacite Neto, do despacho/decisão de 25/09/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-09-26DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 indeferindo, por falta de objeto, pedido da defesa de Silas Malafaia de acesso e vista dos autos, já públicos.Ler aqui
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INQ 49952025-09-24DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre requerimentos da PGR na denúncia, incluindo juntada de provas da Pet 14.129 e ofício à Câmara dos Deputados.Ler aqui
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INQ 49952025-09-24Comunicação assinadaOfício de Moraes ao presidente da Câmara, dep. Hugo Motta, comunicando a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho no INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-09-23Comunicação assinadaMandado de notificação do INQ 4995 a Eduardo Bolsonaro para apresentar resposta à denúncia em 15 dias.Ler aqui
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INQ 49952025-09-23Comunicação assinadaCarta de ordem do INQ 4995 ao juiz federal do Rio de Janeiro para notificação pessoal de Paulo Renato Figueiredo Filho quanto à resposta à denúncia.Ler aqui
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INQ 49952025-09-23DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 determinando a notificação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho para resposta prévia à denúncia.Ler aqui
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INQ 49952025-09-22Comunicação assinadaOfício de Moraes ao secretário de Administração Penitenciária do DF sobre despacho/decisão do INQ 4995, cumprimento em 24 horas.Ler aqui
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INQ 49952025-09-22DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre o monitoramento em tempo integral das medidas cautelares de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.Ler aqui
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INQ 49952025-09-17Comunicação assinadaOfício de Moraes ao chefe do GSI sobre despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-09-17Comunicação assinadaOfício de Moraes à Polícia Federal comunicando despacho/decisão do INQ 4995 para ciência e providências.Ler aqui
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INQ 49952025-09-17Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 a Jair Bolsonaro, na pessoa do advogado Celso Vilardi, do despacho/decisão de 17/09/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-09-17Comunicação assinadaOfício de Moraes ao diretor-geral da Polícia Penal do DF sobre despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-09-17DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre o deslocamento de Jair Bolsonaro ao Hospital DF Star sob escolta e a aglomeração de populares no local.Ler aqui
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INQ 49952025-09-16DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre representação do dep. Reimont contra Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer por divulgar informação falsa sobre instituição financeira.Ler aqui
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INQ 49952025-09-15Comunicação assinadaOfício de Moraes ao coordenador de Polícia Penal do DF solicitando informações em 24 horas sobre despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-09-15Comunicação assinadaOfício de Moraes ao secretário de Administração Penitenciária do DF solicitando informações em 24 horas sobre despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-09-15DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre o deslocamento de Jair Bolsonaro ao Hospital DF Star sob escolta policial, autorizado nos autos da AP 2.668.Ler aqui
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INQ 49952025-08-30Decisão monocráticaDecisão de Moraes no INQ 4995 sobre pedido da Polícia Federal de reforço do policiamento e monitoramento eletrônico na residência de Jair Bolsonaro.Ler aqui
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INQ 49952025-08-26Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 26/08/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-08-26DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 determinando à Polícia Penal do DF o monitoramento em tempo integral das cautelares de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.Ler aqui
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INQ 49952025-08-26Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 a Jair Bolsonaro, na pessoa do advogado Celso Vilardi, do despacho/decisão de 26/08/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-08-26Comunicação assinadaOfício de Moraes ao secretário de Segurança Pública do DF determinando monitoramento em tempo integral das cautelares de Jair Bolsonaro, sem exposição midiática indevida.Ler aqui
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INQ 49952025-08-26Decisão monocráticaDecisão de Moraes no INQ 4995 sobre reforço do monitoramento das cautelares de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, com manifestação favorável da PGR.Ler aqui
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INQ 49952025-08-25Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 25/08/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-08-25DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre representação da Polícia Federal para decretar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro ao fim da instrução da AP 2668.Ler aqui
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INQ 49952025-08-25DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre o relatório final da Polícia Federal apontando permanência e reiteração de condutas de Jair Bolsonaro.Ler aqui
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INQ 49952025-08-20Comunicação assinadaMandado de intimação do INQ 4995 a Jair Bolsonaro, na pessoa do advogado Celso Vilardi, do despacho/decisão de 20/08/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-08-20Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 20/08/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-07-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 22/07/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-07-22Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 22/07/2025 (segunda remessa no mesmo dia).Ler aqui
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INQ 49952025-07-21DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre manifestação da AGU relatando suspeita de uso de informação privilegiada em operações cambiais antes do anúncio de tarifas dos EUA ao Brasil.Ler aqui
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INQ 49952025-07-19DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 prorrogando a investigação por 60 dias e relatando postagens de Eduardo Bolsonaro contra o STF nas redes sociais.Ler aqui
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INQ 49952025-07-09DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 sobre encaminhamento do Itamaraty à embaixada em Washington e postagem de Eduardo Bolsonaro na rede X em 29/06/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-07-08Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos do INQ 4995 à autoridade policial, 08/07/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-07-08DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 prorrogando o prazo da investigação a pedido da Polícia Federal.Ler aqui
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INQ 49952025-06-09Vista à PGRTermo de vista que remete os autos do INQ 4995 à PGR, 09/06/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-06-09DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 encaminhando os autos à PGR para manifestação em 5 dias, após ofício da Polícia Federal com documentos da investigação.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26Comunicação assinadaOfício de Moraes ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, sobre despacho/decisão do INQ 4995.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26Termo de disponibilização de autosTermo de disponibilização dos autos do INQ 4995 à autoridade policial, 26/05/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26Decisão monocráticaDecisão de Moraes que instaura o INQ 4995, por prevenção ao INQ 4.781 e à AP 2.668, a partir de pedido da PGR contra Eduardo Bolsonaro por buscar sanções dos EUA contra autoridades do STF.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26DespachoDespacho de Moraes no INQ 4995 levantando o sigilo do inquérito recém-instaurado contra Eduardo Bolsonaro, por falta de justificativa para mantê-lo.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26CertidãoCertidão de conversão dos autos físicos do INQ 4995 para o meio eletrônico, 26/05/2025.Ler aqui
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INQ 49952025-05-26CertidãoTermo de recebimento e autuação do INQ 4995, distribuído por prevenção ao INQ 4781 e à AP 2668 ao min. Alexandre de Moraes.Ler aqui
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PET 16063Processo em sigilo: o portal do STF não mostra nenhuma peça pública.
PET 16078Processo em sigilo: o portal do STF não mostra nenhuma peça pública.