Certidão de trânsito em julgado · RCL 88121

11/02/2026 · doc. 15383955631 · 1 página

Certidão de trânsito em julgado da RCL 88121, processo integralmente sob sigilo, em 10/02/2026.

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CERTIDÃO DE TRÂNSITO RECLAMAÇÃO 88121 Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO RECLAMANTE(S):

SOB SIGILO E OUTROS(A/S) ADVOGADO(A/S):

SOB SIGILO RECLAMADO(A/S):

SOB SIGILO ADVOGADO(A/S):

SOB SIGILO RECLAMADO(A/S):

SOB SIGILO ADVOGADO(A/S):

SOB SIGILO BENEFICIÁRIO(A/S):

SOB SIGILO INTERESSADO(A/S):

SOB SIGILO E OUTROS(A/S) ADVOGADO(A/S):

SOB SIGILO INTERESSADO(A/S):

SOB SIGILO E OUTROS(A/S) ADVOGADO(A/S):

Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 10/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)