Comunicação assinada · PET 16662

08/09/2026 · doc. 15390170308 · 1 página

Mandado de intimação da PET 16662 notifica o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre decisão de 08/09/2026.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5536/2026 PETIÇÃO 16.662 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL O Ministro ANDRÉ MENDONÇA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epígrafe, MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 8 de setembro de 2026, cuja cópia segue anexa.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de setembro de 2026.

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Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator