Comunicação assinada · PET 15978

13/05/2026 · doc. 15387072950 · 1 página

Mandado de intimação da PET 15978 notifica Francisco José Pereira da Silva sobre medidas cautelares, decisão de 13/05/2026.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2890/2026 (IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES) Petição 15978 O Ministro ANDRÉ MENDONÇA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epígrafe, MANDA que a Polícia Federal INTIME FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº [dado omitido], acerca das(s) seguinte(s) medida(s) determinada(s) na decisão proferida em 13 de maio de 2026: i) Proibição de ausentar-se da comarca de sua residência e do país, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 24 horas (art. 319, IV, e 320 do CPP); ii) Proibição de contato com servidores e policiais federais, da ativa ou aposentados, (art. 319, III, do CPP); iii) Proibição de acesso a dependências da Polícia Federal (art. 319, II, do CPP).

Diante do caráter sigiloso destes autos, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua manutenção.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 13 de maio de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator