Despacho · PET 16704

17/09/2026 · doc. 15390512609 · 1 página

Despacho de Edson Fachin que tira a PET 16.704 da pauta de 23/09/2026: a questão de ordem da sessão de 15/09, na PET 16.662, chega a questionar a regularidade da própria relatoria, e a inclusão em pauta "será oportunamente redesignada".

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Sobreveio, no julgamento da PET 16.662, realizado em 15 de setembro de 2026, Questão de Ordem, cujo exame foi objeto de pedido de vista, propugnando por (i) reunir em tramitação conjunta a PET 16.662 e a PET 16.704; (ii) redistribuir os feitos na forma regimental;

(iii) estipular, após a redistribuição dos processos, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos; e (iv) determinar, após a certificação referida, a abertura de prazo para a manifestação do Procurador-Geral da República e dos juízes citados.

Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada.

Publique-se.

Brasília, 17 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente