Despacho · PET 15686

29/04/2026 · doc. 15386563113 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça na PET 15.686 determina a retirada de peça juntada por engano de outro processo e abre vista à PGR sobre representação da PF.

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PETIÇÃO 15.686 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. Diante do manifesto erro material na juntada de cópia de Despacho exarado na Pet nº 15.503, de relatoria diversa, determino o seu desentranhamento do caderno processual, com a consequente exclusão dos e-Docs. 5 e 6.

2. Ato contínuo, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre a representação formulada pela Polícia Federal por meio do e-Doc. 2.

Brasília, 28 de abril de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator