Certidão · PET 16704

03/09/2026 · doc. 15390098593 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da PET 16.704, registrada de ofício à Presidência do STF.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 16704 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal DE OFÍCIO REQTE.(S):

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S):

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

03/09/2026 às 20:26:26 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01839484520261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE REGISTRO À PRESIDÊNCIA Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente.

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 3 de setembro de 2026 Certidão gerada em 03/09/2026 às 20:26:36.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código WR5VQWKZ4Q