Despacho · PET 15198

19/06/2026 · doc. 15388189548 · 5 páginas

Despacho na PET 15198 determina a abertura de inquérito autônomo para apuração vinda da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por não se relacionar à Segunda Fase da Operação Compliance Zero.

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PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO

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1. A documentação juntada a partir do Ofício nº 188/2026 (e- Doc. 720) é relativa a procedimentos oriundos do Juízo da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, logo, distintos daqueles outrora reportados pela autoridade policial (e-Doc. 612), objeto de despacho anterior (e-doc. 703).

2. Ainda que provenientes de um núcleo investigativo comum, atinente à Operação Compliance Zero, verifico que tais apurações não guardam relação específica com a Segunda Fase da mesma operação, o objeto do presente feito.

3. Ante o exposto, determino a instauração de procedimento investigatório apartado, autuado como INQUÉRITO (INQ) autônomo, para o qual deverá ser trasladado toda a apuração oriunda da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo (e-Docs. 720 a 964).

4. Cumprido o item anterior, tornem conclusos para apreciação.

Brasília, 19 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

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