Comunicação assinada · INQ 4995

22/10/2025 · doc. 15381601529 · 1 página

Mandado de intimação do INQ 4995 ao defensor público-geral federal para apresentar defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro em 15 dias, com cópia da denúncia da PGR.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5787/2025 INQUÉRITO 4.995 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epígrafe, MANDA que o oficial de justiça INTIME o Defensor Público- Geral Federal, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 22 de outubro de 2025, cuja cópia segue anexa, para apresentação de defesa prévia em nome de EDUARDO NANTES BOLSONARO, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 (quinze) dias.

Acompanha este mandado cópia da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 22 de outubro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator