Dossiê Master

Documentos · PET 16201

Certidão · PET 16201

09/06/2026 · doc. 15387840826 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da Pet 16201, processo sigiloso, 09/06/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 16201 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

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Certidão gerada em 09/06/2026 às 15:06:45.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código J56Z4PDNVL

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SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

09/06/2026 às 14:24:38 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01761157320261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal | Quebra do Sigilo Bancário, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal | Quebra do Sigilo Fiscal, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal | Quebra do Sigilo Telefônico, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Pet 16032 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 09/06/2026 - 15:06:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 9 de junho de 2026 Certidão gerada em 09/06/2026 às 15:06:45.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código J56Z4PDNVL