Dossiê Master

Documentos · PET 15499

Termo de disponibilização de autos · PET 15499

29/04/2026 · doc. 15386578927 · 1 página

Termo de disponibilização dos autos da PET 15.499 à autoridade policial, 29/04/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Pet 15499

TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS

A Secretaria Judiciária informa que, nesta data, os autos foram disponibilizados à autoridade policial.

Brasília, 29 de abril de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)