Documentos · PET 15478
Vista à PGR · PET 15478
24/02/2026 · doc. 15384375714 · 1 página
Termo de remessa dos autos da PET 15478 à PGR para manifestação, 24/02/2026.
Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).
Página 1ver esta página no STF →
TERMO DE VISTA Pet 15478 De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa destes autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.
Secretaria Judiciária (documento eletrônico)