Certidão · PET 16292

22/06/2026 · doc. 15388235997 · 1 página

Certidão de registro à Presidência do STF dos autos da PET 16292, ação movida por Luiz Lindbergh Farias Filho contra Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro, em 22/06/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 16292 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO REQTE.(S):

REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADV.(A/S):

DESIREE GONCALVES DE SOUSA ADV.(A/S):

EDUARDO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S):

FLAVIO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S):

JAIR MESSIAS BOLSONARO REQDO.(A/S):

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S):

POLÍCIA FEDERAL AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

22/06/2026 às 19:54:12 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01775439020261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE REGISTRO À PRESIDÊNCIA Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente.

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 22 de junho de 2026 Certidão gerada em 22/06/2026 às 19:55:41.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 3ENXEGMD00