Documentos · PET 16704
Certidão · PET 16704
09/09/2026 · doc. 15390243825 · 1 página
Certidão de juntada, aos autos da PET 16.704, da decisão de 09/09/2026 proferida na SL 1.946.
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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento à decisão de 09/09/2026 proferida nos autos da SL 1.946, procedi à juntada de cópia da referida decisão aos presentes autos (eDoc. 28, ID 157cc05c).
Brasília, 9 de setembro de 2026.
Gerência de Processos Originários Criminais