Documentos · PET 16201
Termo de disponibilização de autos · PET 16201
31/07/2026 · doc. 15388960394 · 1 página
Termo que registra a disponibilização dos autos da Pet 16201 à autoridade policial, 31/07/2026.
Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).
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TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS Pet 16201 A Secretaria Judiciária informa que, nesta data, os autos foram disponibilizados à autoridade policial.
Brasília, 31 de julho de 2026.
Secretaria Judiciária (documento eletrônico)