Comunicação assinada · PET 15711

19/03/2026 · doc. 15385275496 · 1 página

Ofício do min. André Mendonça à direção da Penitenciária Federal em Brasília comunicando decisão sigilosa da PET 15.711 de 19/03/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 6093/2026 Brasília, 19 de março de 2026.

À Senhora AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA Diretora da Penitenciária Federal em Brasília PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO Senhora Diretora, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência em 19 de março de 2026, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.

Anoto o caráter sigiloso dos autos e necessidade de cautelas para a sua manutenção.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator