Documentos · SL 1946
Despacho · SL 1946
08/09/2026 · doc. 15390211081 · 1 página
Despacho do presidente Fachin na SL 1946 intima o min. André Mendonça a se manifestar em 72 horas sobre o pedido.
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SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.946 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : RELATOR DA PET Nº 16.662 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas.
Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal.
Brasília, 8 de setembro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN Presidente