Despacho · PET 16292

24/06/2026 · doc. 15388311734 · 1 página

Despacho do min. Edson Fachin, então Presidente do STF, solicitando à Coordenadoria de Processamento Inicial esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da PET 16292.

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PETIÇÃO 16.292 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADV.(A/S) : REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADV.(A/S) : DESIREE GONCALVES DE SOUSA REQDO.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S) : FLAVIO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S) : JAIR MESSIAS BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL DESPACHO:

À Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária para que preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição.

Brasília, 23 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente