Dossiê Master

Documentos · PET 16704

Certidão · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390351296 · 1 página

Certidão de juntada dos Ofícios nº 07/2026 e nº 08/2026 aos autos da PET 16.704, em 11/09/2026.

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Supremo Tribunal Federal Certidão Em cumprimento à decisão de 11 de setembro de 2026 (ID: 735030b1, EDOC 77), juntam-se aos autos o Ofício nº 07/2026 (ID: 9aa6c881, EDOC 80) e o Ofício nº 08/2026 (ID: 3a21f17d, EDOC 81).

Brasília, 11 de setembro de 2026.

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