Despacho · PET 16704

12/09/2026 · doc. 15390365846 · 1 página

Despacho do min. Fachin, presidente, na PET 16.704, manda juntar aos autos ofícios dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

Página 1ver esta página no STF →

PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Junte-se aos autos o Ofício no 10/2026, do eminente Ministro Alexandre de Moraes, e o Ofício no 05/2026, do eminente Ministro Gilmar Mendes.

Publique-se.

Brasília, 12 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente