Dossiê Master

Documentos · PET 15873

Certidão · PET 15873

08/06/2026 · doc. 15387815214 · 1 página

Certidão retifica a autuação da PET 15873 conforme protocolado nos autos, sem alterar o mérito do processo.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que retifiquei a autuação destes autos nos termos do Protocolado n.

74523/2026 (ID: dda9cba0).

Brasília, 8 de junho de 2026.

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