Certidão · PET 16640

08/09/2026 · doc. 15390185238 · 1 página

Certidão de registro à Presidência do STF da PET 16.640, petição do dep. Luiz Lindbergh Farias Filho contra o senador Flávio Bolsonaro.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 16640 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal LINDBERGH FARIAS REQTE.(S):

REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADV.(A/S):

FLÁVIO BOLSONARO REQDO.(A/S):

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S):

Procedência:

RIO DE JANEIRO Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

25/08/2026 às 16:33:34 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01826744620261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE REGISTRO À PRESIDÊNCIA Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente.

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 8 de setembro de 2026 Certidão gerada em 08/09/2026 às 13:12:24.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código DPYDE3RRQ0