Despacho · PET 15711

14/07/2026 · doc. 15388720779 · 1 página

Despacho determina o desentranhamento de parecer do Ministério Público Federal juntado por engano à PET 15.711, para remessa à PET 15.771.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

Página 1ver esta página no STF →

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. À Secretaria Judiciária, para que desentranhe o parecer do Ministério Público Federal (e-docs. 167 e 168), protocolizado neste feito em equívoco, e promova sua juntada na PET nº 15.771.

Cumpra-se.

Brasília, 9 de julho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator