Certidão · PET 15497

23/02/2026 · doc. 15384301871 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da PET 15.497, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026, em 23/02/2026.

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e-Pet 15497 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO INTDO.(A/S):

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

23/02/2026 às 14:35:26 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01650732720261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor Processo Justificador:

Inq 5026 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2026 - 17:44:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 23 de fevereiro de 2026 Certidão gerada em 23/02/2026 às 17:44:47.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código MLY5QRL64D