Despacho · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390328472 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça na PET 16704 levanta o sigilo dos autos da PET 15.556 e de processos relacionados, a pedido do presidente Fachin.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO:

1. Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados, abaixo elencados:  INQ 5.026; RCL 88.121; PET 15.198; INQ 5.035; PET 15.478; PET 15.504; PET 15.562; PET 15.563; PET 15.693; PET 15.976; PET 15.977;

PET 15.978; PET 16.019; PET 16.662.

2. Registro, ainda, que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros.

Publique-se.

Brasília, 10 de setembro de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA