Certidão · PET 15734

19/03/2026 · doc. 15385279961 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da PET 15.734, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção à PET 15.556, em 19/03/2026.

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e-Pet 15734 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

19/03/2026 às 19:06:29 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01681158420261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Pet 15556 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 19/03/2026 - 19:14:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 19 de março de 2026 Certidão gerada em 19/03/2026 às 19:14:54.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código NVGMEPYLEQ