Certidão · PET 15720

18/03/2026 · doc. 15385240217 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da PET 15.720, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026 e relacionada à RCL 88.121.

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e-Pet 15720 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

18/03/2026 às 17:21:26 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01679166220261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Rcl 88121 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 18/03/2026 - 18:58:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 18 de março de 2026 Certidão gerada em 18/03/2026 às 18:58:19.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 53DGY3XEL3