Despacho · RCL 88121

11/02/2026 · doc. 15383904170 · 1 página

Despacho do min. Toffoli na RCL 88121 certifica o trânsito em julgado da decisão e determina a baixa dos autos ao arquivo.

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RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECLTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO RECLDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO BENEF.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) DESPACHO:

Vistos, Determino à Secretaria Judiciária que certifique o trânsito em julgado da decisão por mim proferida no e-doc. 237, com a devida baixa dos autos ao arquivo.

Ressalto que questões incidentais pendentes poderão ser apreciadas no âmbito do INQ 5.026, em curso perante esta Suprema Corte.

Publique-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

Ministro DIAS TOFFOLI Relator