Despacho · PET 15771

23/08/2026 · doc. 15389564887 · 2 páginas

Despacho do min. André Mendonça intima a BI 10 – Brasília Incorporadora e a Polícia Federal a informar se a empresa ou seus sócios têm ligação com a Operação Compliance Zero.

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PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. À defesa da BI 10 – BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA para que, no prazo de cinco dias, informe se referida pessoa jurídica ou seus sócios mantiveram relação jurídica com alguma pessoa física ou jurídica investigada no âmbito da Operação Compliance Zero, apontando se o contrato de compra e venda de imóvel firmado com a CHESAPEAKE S.A. (fls. 32 a 48 do e-Doc. 177) foi o único atingido por constrição relacionada à referida operação.

2. Sem prejuízo, intime-se a autoridade da Polícia Federal que oficia neste feito para que, no prazo de cinco dias, informe se a pessoa jurídica BI 10 – BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA e/ou seus sócios estão sendo investigados no âmbito da Operação Compliance Zero.

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3. Com a vinda das informações, dê-se nova vista ao MPF, a fim de que possa se manifestar sobre o que requerido no e-Doc. 173.

4. Com a juntada do parecer do MPF, voltem-me conclusos para apreciação do que postulado na petição acima referida.

Brasília, 21 de agosto de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator