Certidão de julgamento · PET 15771

27/04/2026 · doc. 15386489224 · 1 página

Certidão de julgamento registra que a Segunda Turma, por maioria, referendou a decisão que decretou a prisão preventiva na Operação Compliance Zero, com o min. Gilmar Mendes vencido em parte.

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SEGUNDA TURMA CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENDO NA PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF RELATOR(A): MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO AUT. POL.: SOB SIGILO CERTIFICO que a SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada neste período, proferiu a seguinte decisão:

Decisão:

A Turma, por maioria, referendou a decisão, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça, vencido, em parte, o Ministro Gilmar Mendes. Afirmou suspeição o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual Extraordinária de 22.4.2026 (11h00) a 24.4.2026 (23h59).

Composição:

Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Maria Clara Viotti Beck Secretária da Segunda Turma