Comunicação assinada · PET 16286

13/08/2026 · doc. 15389205170 · 1 página

Ofício do min. André Mendonça ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando manifestação sobre informações prestadas pelos liquidantes na PET 16.286.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal Ofício eletrônico n° 18955/2026 Brasília, 13 de agosto de 2026.

A Sua Excelência o Senhor GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil PETIÇÃO 16.286 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência a manifestação requerida no despacho/decisão de reprodução anexa (item 57), no prazo de 10 (dias), sobre as informações prestadas pelos liquidantes.

Acompanham, ainda, este expediente cópias das informações prestadas pelos liquidantes nos autos em referência.

Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) – exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: [dado omitido], opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): [dado omitido] / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP [dado omitido].

Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator