Despacho · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390346414 · 1 página

Despacho do presidente Fachin junta ao processo o Ofício nº 13/2026 do min. Zanin e solicita informações ao min. André Mendonça.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Junte-se aos autos o Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin, solicitando-se informações ao eminente Ministro André Mendonça sobre o pedido ali contido e a disponibilidade do material referenciado.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente