Comunicação assinada · PET 16704

04/09/2026 · doc. 15390100244 · 1 página

Ofício do presidente Fachin ao min. André Mendonça solicitando informações no âmbito da PET 16.704.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 20993/2026 Brasília, 3 de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Senhor Ministro, Solicito a Vossa Excelência as informações que entender cabíveis e pertinentes, requeridas no despacho de reprodução anexa, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Atenciosamente, Ministro EDSON FACHIN Presidente