Certidão de julgamento · PET 15978

01/06/2026 · doc. 15387688284 · 2 páginas

Certidão de julgamento: a Segunda Turma referenda decisão na PET 15978; o min. Gilmar Mendes pede vista dos autos.

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SEGUNDA TURMA CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENDO NA PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF RELATOR(A): MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO

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ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO REQDO.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO ADV.(A/S): SOB SIGILO INTDO.(A/S): SOB SIGILO CERTIFICO que a SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada neste período, proferiu a seguinte decisão:

Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), pelo referendo à decisão, no que foi acompanhado pelo Ministro Luiz Fux, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

Composição:

Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Maria Clara Viotti Beck Secretária da Segunda Turma