Documentos · SL 1946

Certidão · SL 1946

08/09/2026 · doc. 15390209936 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da SL 1946, registrada à Presidência do STF em 08/09/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-SL 1946 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal UNIÃO REQTE.(S):

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES):

RELATOR DA PET Nº 16.662 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REQDO.(A/S):

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S):

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

08/09/2026 às 19:46:27 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01842645820261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE REGISTRO À PRESIDÊNCIA Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente.

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 8 de setembro de 2026 Certidão gerada em 08/09/2026 às 19:46:54.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 808VM6ZND5