Intimação · PET 15674

10/04/2026 · doc. 15385930923 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 31/03/2026 da PET 15674, com termo de recebimento automático, 10/04/2026.

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Nº 35704/2026 - Pet 15674

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 3b8b1de9), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 10 de abril de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Despacho - peça ID: 3b8b1de9

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 31/03/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 10/04/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)