Despacho · PET 16210

02/07/2026 · doc. 15388549514 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça na PET 16210 registra o encerramento das medidas cautelares pela Polícia Federal e abre vista à PGR para se manifestar sobre o arquivamento, 02/07/2026.

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PETIÇÃO 16.210 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. A Polícia Federal oficia informando o encerramento das medidas cautelares deferidas no bojo da presente Pet. (e-doc. 21).

2. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o arquivamento do presente procedimento, considerando o exaurimento da medida cautelar deferida.

Brasília, 2 de julho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator