Comunicação assinada · PET 16704

09/09/2026 · doc. 15390248937 · 1 página

Ofício do presidente Fachin ao min. Flávio Dino, relator da PET 16.669, comunicando decisão da PET 16.704.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 21353/2026 Brasília, 9 de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor Ministro FLÁVIO DINO Relator da PET nº 16.669 do Supremo Tribunal Federal PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Senhor Relator, Comunico a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.

Atenciosamente, Ministro EDSON FACHIN Presidente