Dossiê Master

Documentos · PET 16704

Certidão · PET 16704

12/09/2026 · doc. 15390365851 · 1 página

Certidão registra a juntada de dois ofícios (10/2026 e 05/2026) aos autos da PET 16.704, em 12/09/2026.

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento ao despacho de 12/09/2026, foram juntados os Ofícios nºs 10/2026 (ID b6e33cdf) e 05/2026 (ID 2cf9ce2c).

Brasília, 12 de setembro de 2026.

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