Despacho · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390350448 · 1 página

Despacho do presidente Fachin na PET 16704 junta ofícios do min. Alexandre de Moraes e aguarda apreciação de solicitação pendente.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO:

1. Junte-se aos autos os Ofícios nº. 07/2026 e nº. 08/2026, do eminente Ministro Alexandre de Moraes.

2. A solicitação contida no Ofício nº. 08/2026 foi deferida no despacho eDoc 65, em referência ao Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin.

3. Após, voltem conclusos para apreciação das solicitações contidas no Ofício nº. 07/2026, do eminente Ministro Alexandre de Moraes.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente