Comunicação assinada · INQ 4995

24/09/2025 · doc. 15380523863 · 1 página

Ofício de Moraes ao presidente da Câmara, dep. Hugo Motta, comunicando a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho no INQ 4995.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 19377/2025 Brasília, 23 de setembro de 2025.

A Sua Excelência o Senhor Deputado Federal HUGO MOTTA Presidente da Câmara dos Deputados Referência: Inquérito 4995 Senhor Presidente, Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.

Acompanha este expediente cópia da denúncia em face de EDUARDO NANTES BOLSONARO e PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO que “apontam atos de graves alcance institucional, para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte do primeiro denunciado, da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar -- forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”.

Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital;

Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP [dado omitido]).

Atenciosamente, Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator