Comunicação assinada · INQ 4995

29/09/2025 · doc. 15380701388 · 1 página

Edital de notificação do INQ 4995 a Eduardo Bolsonaro para apresentar resposta prévia à denúncia em 15 dias, prazo contado da publicação no DJe.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo do edital: 15 (quinze) dias.

INQUÉRITO 4.995 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INVEST.(A/S) : PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, NOTIFICA EDUARDO NANTES BOLSONARO, CPF nº [dado omitido], para que apresente resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça eletrônico, na forma da legislação processual vigente.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, em 29 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator