Intimação · PET 16210

03/07/2026 · doc. 15388565612 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 23/06/2026 da PET 16210, com termo de recebimento automático, 03/07/2026.

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Nº 73590/2026 - Pet 16210

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: d2bdd530), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 03 de julho de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Decisão monocrática - peça ID: d2bdd530

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 23/06/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 03/07/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)