Intimação · PET 16704

24/09/2026 · doc. 15390683853 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR de um dos trechos do despacho de Mendonça (peça ID 5e6cb407) na PET 16704, publicado no DJe de 15/09/2026, 24/09/2026.

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Nº 105655/2026 - Pet 16704

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 5e6cb407), publicado no DJe de 15/09/2026 (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 24 de setembro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Despacho - peça ID: 5e6cb407

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 14/09/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 24/09/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)