Dossiê Master

Documentos · PET 15504

Vista à PGR · PET 15504

28/03/2026 · doc. 15385532330 · 1 página

Termo de remessa dos autos da PET 15504 à PGR para manifestação, 28/03/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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TERMO DE VISTA Pet 15504 De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa destes autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.

Brasília, 28 de março de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)