Despacho · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390359422 · 1 página

Despacho do min. Fachin, presidente, na PET 16.704, manda juntar aos autos ofícios dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Junte-se aos autos o Ofício nº. 09/2026, do eminente Ministro Alexandre de Moraes, e o Ofício nº. 14/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente