Documentos · PET 15711
Comunicação assinada · PET 15711
10/09/2026 · doc. 15390325821 · 1 página
Ofício ao comandante do 19º Batalhão da PM do DF sobre a relação atualizada de advogados autorizados a atendimento presencial a Daniel Vorcaro.
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Supremo Tribunal Federal Ofício eletrônico n° 21525/2026 Brasília, 10 de setembro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — Papudinha PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) AUT. POL. : SOB SIGILO Senhor Comandante, De ordem, encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, especialmente no que diz respeito à relação atualizada dos advogados indicados pela defesa para atendimento presencial ao custodiado, compreendidos os profissionais relacionados nas alíneas “a” e “b” do item 4 da manifestação, sem prejuízo de posterior complementação ou alteração da relação.
Acompanha este expediente a cópia da manifestação da defesa (e.Doc. 223, petição 107950/2026) Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) – exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado:
[dado omitido], opção 1, para cadastramento de senha; e iv) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP [dado omitido]. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente, Secretaria Judiciária