Comunicação assinada · PET 15873

06/05/2026 · doc. 15386823107 · 1 página

Ofício que comunica ao Secretário de Justiça do Piauí a determinação de monitoração eletrônica de dois investigados na PET 15873.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 10232/2026 Brasília, 6 de maio de 2026.

A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI Referência: PETIÇÃO nº 15.873 Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias à implementação do monitoramento eletrônico determinado em relação aos investigados RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (CPF nº [dado omitido]) e BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (CPF nº [dado omitido]), todos com endereço em Teresina/PI.

Os relatórios de acompanhamento da monitoração eletrônica deverão ser enviados mensalmente pelas centrais de monitoração à equipe da Polícia Federal em Brasília com atuação específica no caso da “Operação Compliance Zero”.

Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) – exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado:

[dado omitido], opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): [dado omitido] / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP [dado omitido].

Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator