Certidão de julgamento · PET 16662

09/09/2026 · doc. 15390237543 · 1 página

Certidão de julgamento: a Segunda Turma referenda decisão na PET 16.662; o min. Gilmar Mendes pede vista dos autos.

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SEGUNDA TURMA CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENDO NA PETIÇÃO 16.662 DISTRITO FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF RELATOR(A): MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S): DE OFÍCIO ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL.: POLÍCIA FEDERAL CERTIFICO que a SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada neste período, proferiu a seguinte decisão:

Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator) que referendava a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado pelos Ministros Luiz Fux e Nunes Marques, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes.

Segunda Turma, Sessão Virtual Extraordinária de 8.9.2026 (10h00) a 8.9.2026 (23h59).

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Thiago Fernandes Lins Secretário da Segunda Turma